O Departamento Comercial da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú encerrou 2025 com resultados expressivos, consolidando uma nova fase de atendimento ao cidadão. Ao longo do ano, foram realizados mais de 145 mil atendimentos e procedimentos, somando canais digitais, atendimento presencial e rotinas internas - reflexo de uma reestruturação marcada por organização, padronização de processos e maior integração com as áreas operacionais. Para o dire

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. A extinção do contrato não pode ser impedida pelo locador em razão de supostos prejuízos ou danos causados ao imóvel. Na origem do caso, dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de

É IMPORTANTE PEDIR AJUDA O primeiro mês do ano é marcado pela campanha nacional de conscientização sobre a importância da saúde mental e emocional - o Janeiro Branco. Em Balneário Camboriú, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, disponibiliza acolhimento com profissionais especializados, como psicólogos e psiquiatras. Os atendimentos são oferecidos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no Ambulatório de Atenção Psicossocial, e também em duas Unidades Básicas de

A prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei nº 5.195/2026, que institui a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis utilizados por entidades de utilidade pública que atuam na área social no município. A iniciativa tem como objetivo fortalecer e ampliar os serviços sociais oferecidos à população, incentivando organizações que mantêm parceria com o poder público. De acordo com a nova legislação, poderão receber o benefício imóveis próprios das entidades,

A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que tem como objetivo evitar a privatização da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) e assegurar que a empresa permaneça sob controle público. A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município (LOM), determinando que qualquer alienação de participação societária que resulte na perda do controle acionário majoritário da E

Conhecida a empresa responsável pela execução das obras do trecho 3 da Avenida Martin Luther, que se estenderá da Avenida das Gaivotas, no Bairro Ariribá, até a divisa com Itajaí. A vencedora da Concorrência Eletrônica nº 022/2025 foi a Planaterra Terraplanagem e Pavimentação LTDA. As obras do prolongamento somam mais de R$ 30 milhões em investimentos, dos quais R$ 18 milhões são provenientes do Governo do Estado. Além disso, o município irá aplicar mais de R$ 70 milhões em d

A Câmara de Balneário Camboriú fará a primeira sessão extraordinária de 2026 nesta segunda-feira (19/01), às 15h, por convocação da prefeitura. Projeto dispõe que o piso mínimo salarial dos servidores públicos municipais passa a vigorar no valor de R$ 2.168,04 (dois mil cento e sessenta e oito reais e quatro centavos), já computados neste montante o valor da reposição salarial no percentual global previsto no caput do art. 1º da presente Lei, sendo que o valor deste se estend

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alertou 26 municípios entre novembro do ano passado e janeiro deste ano por não terem atingido a meta de arrecadação no quinto bimestre do ano passado. Eles precisarão adotar medidas para limitar empenhos e a movimentação financeira até o reequilíbrio das contas. Os controladores internos desses municípios já foram notificados - até a última sexta-feira, 86 dos 295 municípios catarinenses ainda não haviam enviado os dados relati

A notícia é: A Justiça Federal manteve a decisão que obriga o município de Balneário Camboriú a abrigar indígenas. O TRF-4 negou, em regime de plantão, o pedido da prefeitura para suspender de forma urgente os efeitos da medida. O município deverá providenciar, no prazo de até 20 dias, um local com condições dignas para abrigar pelo menos 200 indígenas até março de 2026. Entre as exigências estão acesso à água potável, banheiros com chuveiros, espaço para preparo de alimentos

A Prefeitura de Balneário Camboriú distribuiu quatro totens informativos sobre o “BC + Saúde”, serviço de Telemedicina oferecido para moradores e turistas da cidade. As estruturas contam com informações sobre o serviço e um QR Code, que direciona moradores e turistas para o atendimento on-line. A telemedicina em BC está disponível em três idiomas - português, inglês e espanhol. Os totens com o QR Code foram instalados nos seguintes pontos da cidade: Roda Gigante, Praça Almir

A matéria completa está contada no Diarinho do Litoral: Sete hospitais públicos de SC entre os 100 melhores do Brasil | DIARINHO

A Emasa detectou vazamento de esgoto no Pontal Norte, decorrente do rompimento do emissário de esgoto a partir do local e que passa por dentro (!!) da galeria pluvial ao longo da Avenida Atlântica. Notícia já divulgada aqui. Este emissário tem a função de levar o esgoto derramado no Marambaia e produzido no bairro até a ETE - Estação de Tratamento de Esgoto. Foi uma péssima ideia, coisa de jerico administrativo. Ou, traduzindo, incompetência pura. Desastrada, para ser mais in

Departamento de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), realizaram nesta semana uma ação de recolhimento de patinetes pertencentes a uma empresa que perdeu a autorização especial para operar no município. Ao todo, aproximadamente 650 veículos foram apreendidos em razão do descumprimento das normas legais por parte da empresa. A desautorização ocorreu ainda no ano passado, em razão da obstrução de passeios públicos e da ausência de

A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) informa que, nos últimos dias, foi constatada a alteração de odor e a presença visual de esgoto na região do Pontal Norte, no bairro Pioneiros, atingindo diretamente o Canal do Marambaia. A situação foi identificada a partir de denúncias de moradores e também por técnicos da própria autarquia, que já iniciaram a investigação do caso. “Trata-se de um projeto que não se mostrou tão eficiente, em uma obra rel

Na cidade, venera-se João Goulart, ex-presidente, que tinha casa de veraneio e frequentava sempre a praia (casa na Avenida Atlântica atual, esquina com a rua 4600, Barra Sul). Tem um colégio, o EJA (Ensino de Jovens e Adultos) com o nome de Doutel de Andrade. Ambos líderes destacados do velho PTB de Getúlio Vargas. Tem um centro educacional com o nome de Presidente Médice e, lado a lado e noutro ponto da cidade, um ginásio de esportes chamado Irineu Bornhausen e um colégio es

As guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 de Balneário Camboriú estarão disponíveis a partir do dia 20 de janeiro. A Prefeitura ampliou para 15% o desconto para quem pagar o tributo em cota única até 27 de fevereiro. Para quem quitar o valor à vista até 31 de março, na segunda etapa de cota única, o desconto é de 10%. Quem escolher parcelar, poderá fazer o pagamento em até 11 parcelas iguais e sucessivas, respeitando o valor mínimo de R$10 cada

Desde 1º de janeiro sistema municipal foi desativado para emissões A Secretaria da Fazenda, reforça que desde 1º de janeiro de 2026 todos os prestadores de serviços obrigados à emissão de nota fiscal devem utilizar exclusivamente o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A mudança atende à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que determina a adoção do ambiente nacional da NFS-e por todos os municípios. O sistema municipal foi desativado c

Tem quem ache que a cidade deve ter uma regra de comportamento para moradores e outra para turistas. Não: as regras são pra todos. E são permanentes, não sazonais. Há quem condene a divulgação turística da cidade, porque a cidade não mais comporta, com o devido conforto, mais gente. Se isto é verdade, é também verdade não haver como evitar. Outra verdade é que, apesar disso, as pessoas vêm. Reclamam de congestionamentos, gente demais nas calçadas, preços, filas pra tudo - mas

Alvarás com vencimento em 31 de dezembro de 2025 passam a valer até 30 de abril de 2026 A Divisão de Vigilância Sanitária de Balneário Camboriú prorrogou o prazo de validade do Alvará Sanitário Municipal - ou a sua dispensa - para estabelecimentos com atividades sujeitas à fiscalização sanitária. Conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial dos Municípios (em anexo nesta matéria), os alvarás com vencimento em 31 de dezembro de 2025 passam a valer até 30 de abril d

Inicia nesta segunda-feira (5) as condições especiais para os contribuintes de Balneário Camboriú regularizarem débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, a partir do Programa de Recuperação Fiscal Negocia ISS BC/2026, lançado no final do ano, e segue até o dia 31 de março. O programa abrange dívidas de ISS que tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos constituídos ou não, in