Aderbal Machado

Na manhã desta sexta-feira (15/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prestou apoio ao Núcleo GAECO de Umuarama (PR) e à Polícia Civil do Estado do Paraná, na deflagração da "Operação Enigma". Os mandados foram expedidos pela Juiz das Garantias da Vara Criminal de Goioerê, no Paraná. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão — inclusive em dois escritórios de contabilidade — e...

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), manteve o cronograma de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, referente às obras da Marina da Beira-Mar Norte, na Capital. Na decisão, foram negados os pedidos do ICMBio de que o IMA juntasse ao processo judicial o estudo prévio de impacto ambiental ou a autorização para licenciamento ambiental, sob pena de suspensão do empreendimento e aplicação de...

A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Balneário Camboriú aprovou nesta sexta-feira (15/05) a redação final do Projeto de Lei Complementar 02/2026. De autoria do Poder Executivo e conhecido como projeto da Lei do Microzoneamento, o projeto foi aprovado em plenário na sessão de 29 de abril, juntamente com 30 emendas. A redação final foi discutida em quatro reuniões da comissão, entre ordinárias e extraordinárias, realizadas entre os dias 04 e 15 de maio. Algumas delas contaram com...