Cerca de 183 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30), o lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 182.959 contribuintes receberão R$ 403,65 milhões, entre contribuintes prioritários e não-prioritários. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: • 124.065 contribuintes que usaram

Na sessão de julgamento desta quinta-feira (29), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por unanimidade de votos, julgou procedente o recurso dos candidatos eleitos pelo Partido Liberal (PL), Carlos Alexandre de Souza Ribeiro ("Xepa") e Eurico Marcos Osmari, para reformar a sentença de primeira instância e absolver o prefeito de Itapema e seu vice. A oposição também interpôs recurso. Em seu voto, o relator dos processos,  desembargador Adilor Danie

A ação de limpeza está marcada para 22 de março, Dia Mundial da Água, assim como em 2025, quando as prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú se uniram em prol do rio que abastece as duas cidades. EM 2025 FORAM RETIRADAS DUAS TONELADAS DE LIXO DAS ÁGUAS E DAS MARGENS DO RIO CAMBORIÚ De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Balneário Camboriú (Semam), Nelson Oliveira, a segunda edição da movimento incluirá, na mesma data, o Rio Marambaia e todos out

Os índices de coliformes, em análise deste 26 de janeiro do IMA, mostram padrões iguais aos das Praias Agrestes na Praia Central, exceção do Pontal Norte que, apesar de continuar impróprio, já baixou seus índices para 52 e se continuar assim, em análises próximas estará próprio. Todos os demais pontos estão com nível 10 de coliformes, o índice mínimo dos padrões de lei. Isto é não só novidade como é inédito há muitos anos. Isso indica que há um trabalho por trás por meio da E

As alterações entram em vigor a partir do dia 6 de fevereiro As ruas do Bairro Pioneiros passarão por mudanças no sentido de circulação. A Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), fez um estudo técnico e após ouvir os moradores do bairro, constatando a necessidade das alterações. Confira as mudanças: - Rua Antônio Bitencourt: entre a Rua Osmar de Souza Nunes e a Rua Isidoro Caetano, passa a operar em sentido duplo. - Rua Isidoro Caetano: passa a ter sentido da Avenida B

Foi protocolado nesta quarta-feira (28/01), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, de iniciativa do vereador Marcos Kurtz (Podemos), presidente da Casa, juntamente com a Mesa Diretora (Jade Martins (MDB), vice-presidente; Eduardo Zanatta (PT), 1º secretário; e Victor Forte (PL), 2º secretário) e outros 17 vereadores, também signatários da proposição ( LEIA A ÍNTEGRA DA PROPOSIÇÃO AQU I). O projeto propõe a redução do repasse obrigatório do Poder Executivo à Câmara de Vere

Movimentação do MDB de SC, motivado por mágoa em razão da alheiamento da sigla pelo governador Jorginho Mello . Não entendi a jogada do governador, sinceramente, até pelo fato de ele ter feito mesuras ao MDB em tempos muito recentes, até cogitando de ter um vice do partido na sua chapa de reeleição. O prefeito de Joinville, indicado por ele como seu vice até que é uma escolha boa, enquanto podemos pensar em alguém jovem e (ainda) sem vícios pouco louváveis da política estadua

Aconteceu nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, o segundo dia da conferência de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, também conhecida como a Lei de Microzoneamento. A reunião seguiu com a deliberação dos índices urbanísticos de cada microzoneamento por meio do Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais. Aprovada proposta de consolidação dos chamados Corredores de Desenvolvimento - eixos estruturantes da cidade,

12º BPM, juntamente com a Polícia Militar Ambiental e a Marinha do Brasil, deflagrou uma operação em toda a orla de Balneário Camboriú, com o foco nas praias de Laranjeiras e Taquaras. Foram orientadas diversas embarcações e motos aquáticas, a respeito da pilotagem sob o efeito de álcool, direção perigosa, entre outras diretrizes para proteção dos banhistas. A Marinha do Brasil autuou 06 embarcações e apreendeu outra. A apreensão foi devido ao excesso de lotação. Já as autuaç

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC declarou inconstitucional norma do Plano Diretor de Chapecó que exigia a doação de 15% da área para aprovação de projetos de desmembramento de imóveis. O Tribunal entendeu que a exigência viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não encontra amparo na Lei Federal nº 6.766/1979, que prevê doação de áreas públicas apenas para loteamentos, não para desmembramentos. Segundo o colegiado, a norma municipal invadiu competência

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável em duas ações diretas de inconstitucionalidade na área do meio ambiente, uma ação ajuizada contra dispositivo do Código Ambiental de Santa Catarina e outra proposta contra diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Territorial Urbana. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu, por unanimidade, em ambas as ações, que os dispositivos questionados ultrapassaram os limit

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se contrário ao habeas corpus coletivo impetrado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) e favorável à cassação da liminar relacionada à prática de naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONTINUA VALENDO A ação questiona a Lei Complementar nº 129/2025 e o Decreto Municipal nº 12.909/2025, que vedam a prática de nudismo no local, sob a alegação de inconstitucionalidade e ilegalidad

Santa Catarina subiu 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica após aprovar uma nova lei para desburocratizar o ambiente de negócios. O estado passou de 27º, a última posição, para 6º colocado, marcando um salto no apoio ao empreendedorismo e na simplificação para abertura de empresas. O desempenho positivo ocorreu em meio ao aumento da procura para formalizar o próprio negócio, o que levou Santa Catarina a bater recorde no número de novos CNPJs em 2025. O salto

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, notificou as empresas Atritto Indústria de Equipamentos LTDA e N C de Alcântara Soluções em Engenharia, vencedoras das licitações que preveem a reforma nas coberturas e instalações elétricas de sete Núcleos de Educação Infantil (NEIs) e seis Centros Educacionais Municipais (CEMs) da cidade. Núcleos de Educação Infantil No total, a empresa Atritto receb

A prefeitura emitiu esta nota, respondendo a dúvidas sobre ação de fiscalização sobre atividades de motoristas de aplicativos na cidade : NOTA OFICIAL A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), esclarece que desde o ano passado mantém diálogo com os motoristas de aplicativo e que todas as tratativas discutidas com a classe foram cumpridas pelo município. Desde o início das discussões, foi informado que haveria isenção na e

Reunião entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Balneário Camboriú e técnicos da Unidade de Controle do Projeto (UCP) do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável (Promobis), objetivou alinhar as obras estratégicas de mobilidade urbana consideradas essenciais para o município, como ligações viárias, pontes, viadutos e vias de integração entre bairros, que irão melhorar a fluidez do trânsito e a conexão regional. Recentemente, a prefeita Juliana Pavan

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), reforça a importância da atenção e da responsabilidade dos pedestres na mobilidade urbana. Por serem os mais vulneráveis em casos de sinistros de trânsito, os pedestres têm prioridade sobre os veículos, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, essa prioridade vem acompanhada de deveres que também precisam ser respeitados. Com base na legislação vigente,

Sobre o assunto e ante repercussão da decisão judicial sobre a Praia do Pinho, a prefeitura lançou uma nota: Nota oficial A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Procuradoria-Geral do Município, confirma que tomou conhecimento da decisão judicial proferida em sede de Habeas Corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a Praia do Pinho. A decisão possui natureza provisória e limita-se apenas ao afastamento de medidas de caráter penal, mas não

As guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Balneário Camboriú estarão disponíveis de forma on-line a partir do dia 20 de janeiro. Os contribuintes poderão acessar os boletos pelo site da Prefeitura ( bc.sc.gov.br ), clicando na aba Serviços e na opção IPTU 2026, ou pelo BC Digital, disponível para Android e iOS, no ícone IPTU 2026. É necessário informar o CPF ou CNPJ do proprietário e código do imóvel. A Prefeitura ampliou os descontos para pagamentos em cota ún

O Departamento Comercial da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú encerrou 2025 com resultados expressivos, consolidando uma nova fase de atendimento ao cidadão. Ao longo do ano, foram realizados mais de 145 mil atendimentos e procedimentos, somando canais digitais, atendimento presencial e rotinas internas - reflexo de uma reestruturação marcada por organização, padronização de processos e maior integração com as áreas operacionais. Para o dire