A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, encaminhou na sexta-feira (10) à Câmara de Vereadores a proposta que altera a Lei Municipal nº 5.000/2025 e faz ajustes quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis novos. As mudanças visam estender a estes imóveis o escalonamento do reajuste do imposto a partir da nova Planta de Valores Genéricos, em vigor desde 2025. A proposta estabelece, como regra transitória, que os imóveis novos inseridos na base ca

Um projeto de autoria do Poder Executivo, denominando uma via e três espaços públicos na Região Sul do município, foi aprovado na Câmara de Balneário Camboriú. ANTIGO PARQUE DA SANTUR - DÉCADA DE 80 Os três espaços públicos são a segunda unidade do Núcleo de Atenção à Mulher, a ser construída no bairro da Barra, que receberá a denominação de “NAM II – Sra. Arminda Martins”; a sede da Subprefeitura da Região Sul, que será edificada também na Barra, e será denominada de “Paço R

A saúde de Balneário Camboriú vive um novo momento, marcado pelo fortalecimento da atenção básica, ampliação dos serviços e investimentos em infraestrutura, tecnologia e atendimento humanizado. Com a estadualização do Hospital Ruth Cardoso, o município passou a direcionar os recursos que antes eram utilizados para custear um hospital de perfil regional para ações que são de sua responsabilidade constitucional. Confira a programação completa do aniversário de Balneário Cambor

Balneário Camboriú intensificou o combate às construções clandestinas e à degradação ambiental nos primeiros seis meses deste ano. Dados do Departamento de Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental (DCOI), vinculado à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, apontam que, no acumulado entre janeiro e junho de 2026, ocorreram 470 ações no município. O balanço reflete um salto de 365,3% na produtividade do departamento em comparação ao mesmo período de 2025, quan

Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa. Benefício é referente a períodos de defeso anteriores a 2026 O pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos re

Com um balanço operacional expressivo, a Guarda Municipal de Balneário Camboriú registrou 12.099 atendimentos no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, a corporação focou em inteligência e patrulhamento, resultando na captura de 105 foragidos da justiça, na recuperação de 54 veículos e em 354 conduções à delegacia, consolidando as ações de segurança e prevenção na cidade. Entre janeiro e junho, corporação capturou 105 foragidos, recuperou 54 veículos e fez 354 cond

Na manhã desta terça-feira (07/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), representada pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, deflagraram a Operação "Pão e Circo", em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Confira as imagens da operação. A operação apura a existência de um cartel formado por empresários

A retomada da licitação para a contratação dos ônibus com motorista do programa Tarifa Zero está autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), com a revogação da medida provisória que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 001/2026-BCTRAN. Com isso, o processo poderá voltar a tramitar e seguir para suas etapas regulares. Decisão do TCE/SC encerra a suspensão do pregão após ajustes no edital, que ampliam a concorrência e atualizam o orçamento da contrataçã

A Polícia Militar prestou apoio à equipe de Fiscalização de Finanças do município durante uma operação realizada na noite de sexta-feira (3), em Camboriú. (IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA, NÃO SENDO DE NENHUM LOCAL ESPECÍFICO) Durante a ação, dez conveniências foram interditadas por funcionarem sem Alvará de Funcionamento, em diferentes bairros da cidade. A fiscalização teve como objetivo coibir irregularidades e garantir o cumprimento da legislação municipal. Como reflexo da op

Em Barra Velha, atendendo a pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou a suspensão das licenças urbanísticas e ambientais para empreendimentos na orla da praia, além de proibir novas autorizações até que o Município atualize seu Plano Diretor, cuja revisão deveria ter sido concluída em 2018. Proibidas novas autorizações até que o Município atualize seu Plano Diretor, cuja revisão deveria ter sido concluída em 2018. A decisão foi motivada pelo

Santa Catarina é o Estado com o maior número de obras de alimentação artificial de praias no país, com intervenções já concluídas em Florianópolis (Ingleses, Canasvieiras e Jurerê), Balneário Camboriú e Balneário Piçarras, obras em andamento em Itapoá, início previsto em Navegantes e interesse manifestado por municípios como Itapema e Porto Belo na adoção desse tipo de serviço. O alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú adicionou um milhão de m³ de areia nova na orl

A medida está fundamentada na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012 A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou, nesta sexta-feira (3), o Decreto nº 13.356/2026, que declara estado de alerta climático em todo o território municipal em razão das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. A medida tem caráter preventivo e visa a preparação da administração pública diante da possibilidade de eventos climát

A ordem de serviço autorizando o início das obras do último trecho da Avenida Martin Luther, em Balneário Camboriú, foi assinada nesta quinta-feira (2). A cerimônia aconteceu no ponto de início do novo trecho - Avenida das Gaivotas, esquina com a Rua João de Barro, Bairro Ariribá - e contou também com a assinatura de convênio entre o Município e o Governo de Santa Catarina para custeio da fase dois da última etapa da obra, criando novo acesso com Itajaí. OBRA TOTAL CUSTARÁ R

Reunião na sede da Arteris encaminha projetos de mobilidade e segurança para Balneário Camboriú. O vice-prefeito Nilson Probst e representantes do Legislativo estiveram em Curitiba para o encontro, com o diretor de Operações Sul da Arteris S.A, Antônio Cesar Ribas. Na reunião, a concessionária responsável pela BR-101 autorizou a participação do município em melhorias nas marginais e encaminhou projetos. Entre as ações a serem realizadas pela concessionária, despachadas durant

Respeito a opinião do jornalista Aderbal Machado e considero saudável o debate sobre a mobilidade urbana. Entretanto, é importante separar percepção de fatos. LEIA A MATÉRIA QUE ORIGINOU ESTA RESPOSTA AQUI A multa de trânsito não é um fim em si mesma. Ela é uma consequência prevista em lei para quem decide descumprir as regras de circulação. Não existe “indústria da multa” onde existe, na verdade, uma grande quantidade de infrações sendo cometidas. Costumo dizer que a fiscali

As obras de abertura e implantação da Avenida Prefeito Meirinho avançam em Balneário Camboriú. Com a recente conclusão da implantação da galeria de drenagem, o projeto entra agora em uma nova fase, com a demarcação do eixo da avenida e realização das escavações para a preparação do pavimento. Na sequência, começa o serviço de terraplanagem, com o nivelamento e a adequação do solo para receber as próximas etapas da obra. Após isto, os trabalhos seguirão com a implantação e com

Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a readequação do projeto da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município, cadastrado no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A capacidade efetiva atual do sistema de tratamento da Emasa já está em cerca de 447,50 litros por segundo, enquanto a vazão média registrada em 2025 foi de 471 litros por segundo. Com a nova solicitação, a Emasa pede a atualiz

A situação é inexplicável e injustificável: no trânsito de Balneário Camboriú (e são apenas fatos inegáveis), quanto mais se multa, mais aumentam acidentes e menos se educa. Traduzindo: multar, seja de que forma for, por radares ou diretamente, é desaprovado. Nem digo inútil, porque a multa pode ser imposta sim, mas em derradeira circunstância. Exemplo: estacionar diante de garagens, estacionar em cima de calçadas e vai por aí. Há 73 sinaleiras em BC. Algumas com sensores de

Alguns dias atrás fui mal atendido na Farmácia Municipal da Avenida Palestina. Explico: lá pego meus remédios para o coração - alguns, pois dois deles não são fornecidos, os mais caros. E, depois de migrar para a região norte da cidade, fiz os procedimentos burocráticos de transferência do atendimento para a UBS do Pioneiros e ia tudo muito bem - tanto nos atendimentos na UBS, quanto na farmácia. Isto há mais de um ano. De repente, indo lá, negaram o fornecimento, alegando qu

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, encaminhou nesta segunda-feira (22) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que atualiza regras do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) especificamente nos casos de integralização de imóveis ao capital de empresas. A proposta também define nova base de cálculo do imposto para os leilões extrajudiciais. As mudanças incidem sobre a Lei Municipal nº 4.994/2025. O projeto apresentado reduz de 2% para 1% a alíquota do