A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú reajustou em 6,30% o valor das tarifas de água e esgoto para este ano. A atualização foi deliberada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), entidade da qual a autarquia faz parte, e corresponde à reposição inflacionária referente ao ano de 2025. Mesmo com o reajuste, que passa a valer neste mês de abril, Balneário Camboriú continua praticando uma das menores tarifas de água e esgoto de

O governador Jorginho Mello assinou nesta segunda-feira, 13, a autorização de convênio para a obra da avenida Osmar Anastácio da Silva, conhecida como Estrada Geral do Morro do Encano. A via liga os municípios de Camboriú e Itapema. Na sequência do ato foi assinada a ordem para a licitação, por parte da prefeitura. “Estou aqui com muita alegria, porque é uma obra sonhada, esperada, uma obra que na década de 1930, o pessoal passava por aqui. Não tinha BR-101. Então vai revital

A Lei nº 5.241 estabelece normas para a prática de esportes e a exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na faixa de areia da Praia Central de Balneário Camboriú. A medida define critérios para garantir o uso do espaço de forma organizada, equilibrada e democrática. O uso da faixa de areia para práticas esportivas passa a ser distinguida das seguintes formas: informais, formais e com fins lucrativos. A autorização prévia para utilização do espaço ficará a cargo

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital para a contratação de empresa de prestação de serviços de locação de ônibus para o transporte coletivo de Balneário Camboriú dentro do Programa Tarifa Zero, por três anos, com valor estimado de R$ 58,5 milhões. Na decisão, o relator, conselheiro Luiz Roberto Herbst, determina que a Prefeitura apresente uma série de esclarecimentos em relação ao processo licitatório, num total de 11 pontos c

A Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú concedeu liminar em favor do Município, a partir de pedido formulado pela Procuradoria-Geral, suspendendo a obrigatoriedade de repasse superior a R$ 15 milhões ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (BCPrevi). A recomposição dos valores havia sido determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), após auditoria que analisou dados de gestões anteriores, entre 2015 e 2023, e apontou irre