Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63.  Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido.  A decisão foi motivada por um recurso protocolado

O crédito emergencial é de até R$ 50 mil para cada maricultor afetado pela mortalidade de ostras O Governo de Santa Catarina instituiu uma linha emergencial de crédito voltada ao apoio de produtores de ostras impactados por perdas recentes na produção. O crédito emergencial é de até R$ 50 mil para cada maricultor afetado pela mortalidade de ostras, podendo realizar o financiamento em até cinco parcelas anuais e ainda obter um desconto de 40% em cada parcela para pagamentos e

A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú reajustou em 6,30% o valor das tarifas de água e esgoto para este ano. A atualização foi deliberada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), entidade da qual a autarquia faz parte, e corresponde à reposição inflacionária referente ao ano de 2025. Mesmo com o reajuste, que passa a valer neste mês de abril, Balneário Camboriú continua praticando uma das menores tarifas de água e esgoto de

O governador Jorginho Mello assinou nesta segunda-feira, 13, a autorização de convênio para a obra da avenida Osmar Anastácio da Silva, conhecida como Estrada Geral do Morro do Encano. A via liga os municípios de Camboriú e Itapema. Na sequência do ato foi assinada a ordem para a licitação, por parte da prefeitura. “Estou aqui com muita alegria, porque é uma obra sonhada, esperada, uma obra que na década de 1930, o pessoal passava por aqui. Não tinha BR-101. Então vai revital

A Lei nº 5.241 estabelece normas para a prática de esportes e a exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na faixa de areia da Praia Central de Balneário Camboriú. A medida define critérios para garantir o uso do espaço de forma organizada, equilibrada e democrática. O uso da faixa de areia para práticas esportivas passa a ser distinguida das seguintes formas: informais, formais e com fins lucrativos. A autorização prévia para utilização do espaço ficará a cargo

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital para a contratação de empresa de prestação de serviços de locação de ônibus para o transporte coletivo de Balneário Camboriú dentro do Programa Tarifa Zero, por três anos, com valor estimado de R$ 58,5 milhões. Na decisão, o relator, conselheiro Luiz Roberto Herbst, determina que a Prefeitura apresente uma série de esclarecimentos em relação ao processo licitatório, num total de 11 pontos c

A Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú concedeu liminar em favor do Município, a partir de pedido formulado pela Procuradoria-Geral, suspendendo a obrigatoriedade de repasse superior a R$ 15 milhões ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (BCPrevi). A recomposição dos valores havia sido determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), após auditoria que analisou dados de gestões anteriores, entre 2015 e 2023, e apontou irre

Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Balneário Camboriú, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (08/04), a operação “Dominó 2”, dando continuidade às ações de desarticulação da facção criminosa catarinense com atuação em Balneário Camboriú e Camboriú. A operação policial concentrou-se nas principais lideranças da organização criminosa atuantes na região, com o cumprimento de 27 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensã

Balneário Camboriú está entre os 7% dos municípios com melhor desempenho em gestão de resíduos no país A cidade está na 39ª posição no ranking nacional, posicionando-se entre as melhores do país Balneário Camboriú se destaca no cenário nacional da gestão de resíduos sólidos ao conquistar o conceito “Alto” no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) 2025 - um dos principais indicadores do setor no Brasil. O município alcançou a pontuação de 0,756 e ocupa agora a 39ª

A Prefeitura de Balneário Camboriú obteve decisão favorável em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A sentença, proferida pela Vara da Fazenda, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, diante do reconhecimento de que não subsistiam irregularidades a serem analisadas. A demanda tratava de aspectos relacionados à estrutura administrativa municipal, especialmente quanto à organização de cargos comissionados e funções de confiança. No curso d

Balanço dos casos e atuação das equipes da Vigilância Ambiental foi apresentado na Câmara de Vereadores Vigilância Ambiental, apresentou na tarde de quarta-feira (1°) o balanço dos casos de dengue dos últimos três anos em Balneário Camboriú, na Câmara de Vereadores. Um dos principais destaques foi a redução significativa dos casos confirmados em 2025. Conforme a apresentação, entre 2023 e 2024 a cidade enfrentou uma epidemia de dengue, totalizando 11 mil casos confirmados e 1

Está marcada para a próxima segunda-feira (6) a reunião pública para discutir eventuais adequações no programa Tarifa Zero em Balneário Camboriú. A reunião atende a um pedido da prefeita de BC, Juliana Pavan, e tem como objetivo debater o tema: “O futuro do transporte coletivo público em Balneário Camboriú – avanços, desafios e perspectivas”. “A Tarifa Zero é uma política pública que impacta diretamente a vida das pessoas, garantindo mais acesso e mobilidade. Neste sentido,

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. Cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - 304,05 km² - 75.597 habitantes O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades. De acordo com

Inaugurada neste sábado (28) a nova Praça Valmor Manoel Germano Corrêa e liberada para uso a requalificação de mais um trecho da Avenida do Estado Dalmo Vieira. As intervenções foram executadas pela Secretaria de Planejamento, com apoio da Secretaria de Obras e da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito). O HOMENAGEADO FOI MORADOR DO BAIRRO, EM CASA SITUADA EM FRENTE AO TERRENO ONDE ESTÁ A PRAÇA REMODELADA E AMPLIADA PELA PREFEITURA A cerimônia ocorreu na própria praça,

Normas que vedam a prática de naturismo no local permanecem válidas A Justiça de Santa Catarina indeferiu o pedido de liminar que buscava suspender os efeitos da Lei Complementar Nº 129/2025 e do Decreto Municipal Nº 12.909/2025, que vedam a prática de naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. A decisão representa uma importante vitória para a prefeitura, garantindo a continuidade das medidas adotadas com base nas novas normas. www.tempobrasil.com.br “Essa decisão r

A primeira parcela será creditada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda está agendada de 25 de maio a 8 de junho. Os depósitos serão realizados de forma escalonada, seguindo a ordem crescente do número final do benefício, o mesmo critério adotado para as aposentadorias e pensões regulares. Têm direito ao abono anual todos os segurados que, ao longo de 2025, receberam pelo menos um dos seguintes auxílios: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acident

A Receita Federal  antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026) , permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto. A disponibilização do sistema foi liberada após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas. Liberação antecipada - Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de SC (FIESC) avaliam que a medida provisória editada nesta quinta-feira (19) pelo governo federal para reduzir o risco de paralisação de transportadores é inadequada e prejudicial à competitividade e o desenvolvimento econômico do país. A CNI enviou ofício a quatro ministros do governo federal, manifestando preocupação com o risco de greve dos caminhoneiros e ressaltando as repercussões negativas do novo

Leio notícias nas entrelinhas. As palavras nem sempre evidenciam as intenções. Mas o PT está acreditando, de verdade, que pode conquistar o governo e uma das cadeiras do Senado em SC. Seus enunciados mostram isso com meridiana clareza. O direito lhes é inerente. Podem fazer isso. Sonhar não é proibido e o sistema admite, democraticamente. Não chegarão, mas dizer isso não resolve (dirão que política é "uma caixinha de surpresas", como antigamente se dizia do futebol). Nem toda

O SENAI/SC recebe especialistas do MIT Sloan School of Management para um encontro estratégico sobre robótica e transformação da força de trabalho na indústria brasileira. A iniciativa é parte de um estudo conduzido pelo MIT Sloan Executive MBA Global Lab em colaboração com em colaboração com o Instituto SENAI de Inovação - Centro Tecnológico em Robótica (CTRob) do SENAI/SC, que investiga como tecnologias de automação podem acelerar a modernização industrial e apoiar a qualif