ZPE de Imbituba: datas para reuniões de sondagem de mercado serão definidas pelo Estado

Investidores interessados no desenvolvimento de estudos e consultores com interesse em realizar a gestão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba já podem agendar horários para as reuniões de sondagem de mercado neste link. Os encontros acontecerão nos dias 1º e 4 de setembro (sexta e segunda-feira).

A ZPE de Imbituba foi recém incluída na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SC). O primeiro passo do processo envolve o recebimento de propostas sobre como a área poderá ser utilizada.

Os projetos apresentados serão utilizados pela Diretoria de Desestatização e Parcerias da Fazenda nas etapas seguintes da análise, que vão determinar se a concessão da área para a iniciativa privada é ou não viável. O cronograma deve durar de um a dois anos.

Marco regulatório

A aprovação do novo marco regulatório das ZPEs, em 2021, trouxe mais flexibilidade para a legislação e fortaleceu o modelo. Ficou permitido que, através de uma ZPE, a iniciativa privada pode investir diretamente tanto no estabelecimento dessa área alfandegada quanto na sua administração.

Na condição de áreas de livre comércio com o Exterior, as empresas instaladas nessas regiões contam com suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços que serão usados na produção de mercadorias a serem exportadas.