Vereadores não aprovam urgência de verba para Marejada e Itajaí anuncia suspensão da festa

Itajaí informa a suspensão da Marejada deste ano.

E culpa a Câmara de Vereadores, pela não aprovação de regime de urgência para votar projeto de suplementação orçamentária com recursos do Fundo Municipal de Turismo, Algo em torno de R$ 5 milhões. A justificativa da urgência é o recesso dos vereadores, encurtando o tempo de organização da festa.

Antes essa autorização vinha de decreto do prefeito, mas houve mudança, exigindo-se aprovação legislativa via projeto de lei.

A prefeitura produziu um longo texto explicativo (quilométrico e cheio de repetições) recheado de acusações contra os vereadores:

"O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Turismo e Eventos, informa que a edição deste ano da Marejada, maior festividade da cidade, infelizmente, não será realizada. O cancelamento foi motivado pelo fato de a Câmara de Vereadores de Itajaí ter negado o pedido de urgência do Executivo e não ter votado até o recesso parlamentar o Projeto de Lei Ordinária 101/2023, de suplementação orçamentária - com recursos do Fundo Municipal de Turismo - necessário para a realização desta que é a maior festa do pescado do Brasil. A negativa inviabiliza a execução do tradicional evento, que gera empregos, impulsiona a economia e em 2022 teve a maior edição de sua história, com mais de 300 mil visitantes, impacto econômico de R$ 8,6 milhões em vendas diretas, sendo que mais de R$ 2 milhões retornaram ao Município.

O pedido de urgência foi negado na sessão da Câmara de Vereadores de quinta-feira (06). Após reunião com representantes do Itajaí Convention e Visitors Bureau, que explicaram a importância da realização da festa para uma série de profissionais, como cervejeiros, donos de restaurantes, artistas, artesãos e outros, os vereadores se comprometeram a recolocar o projeto em pauta na sessão do dia 13, mediante alguns esclarecimentos. Uma equipe da Secretaria de Turismo e Eventos compareceu à Câmara com todas as informações e documentos necessários, mas ainda assim o projeto não foi colocado em pauta.

O regime de urgência era fundamental para que o projeto fosse votado, aprovado e, em seguida, houvesse tempo hábil para licitar toda a operação da festa. Com a reprovação da urgência, com o recesso de duas semanas do Legislativo, de 18 a 31 de julho, fica impossível realizar os processos licitatórios e, consequentemente, a festa.

O projeto de suplementação em regime de urgência no valor de R$ 5 milhões foi encaminhado à Câmara de Vereadores porque ultrapassava o valor que o Município poderia executar por meio de decreto sem passar pelo Legislativo. Até o final do ano passado, esse percentual era de 20% do orçamento, mas foi reduzido para 5% pela Câmara.

Com a sinalização da Secretaria da Fazenda de que não seria possível liberar o recurso necessário por decreto, o projeto foi então encaminhado ao Legislativo. Os valores em questão eram provenientes de excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Turismo.

“Estivemos conversando com todos os vereadores e estamos tristes com essa situação, uma vez que a Marejada é uma festa feita para o povo de Itajaí e movimenta muito a economia local. A nossa cidade é conhecida por este evento tão tradicional, que é inclusive destino de milhares de turistas em outubro. Além disso, é um evento que gera empregos, oportunidades e lucro para os operadores que participam da festa, profissionais da limpeza, artistas, artesãos, cervejarias artesanais e restaurantes”, enfatiza o secretário de Turismo e Eventos, Thiago Morastoni.

Festa gera empregos, movimenta a economia e o turismo

A Marejada 2022 foi a maior edição da história do evento, com um total de 300.724 visitantes. Com os pilares de sustentabilidade e inclusão, a maior festa do pescado do Brasil se tornou exemplo no país, conquistando prêmios nacionais e a aprovação do público, que cresce a cada edição. No ano passado, o evento teve impacto econômico de R$ 8,6 milhões em vendas diretas, sendo que mais de R$ 2 milhões retornaram ao Município.

A realização da Marejada também gera renda para artistas e artesãos locais, que exibem seu trabalho durante a programação. No ano passado, a festa recebeu 140 apresentações artísticas e envolveu 500 músicos da região.

A festa ainda colabora com a economia local e é lucrativa para operadores, restaurantes, cervejarias artesanais, entre outros setores que participam do evento. São gerados mais de 1.000 empregos temporários diretos em diversas áreas, como limpeza e atendimento ao público.

Além disso, o evento integra o calendário das festas de outubro de Santa Catarina e movimenta o turismo de toda região. Em 2021, quando a festa foi suspensa devido à pandemia, a ocupação hoteleira em outubro na cidade foi de 55,5%. Já no ano passado, com a realização da Marejada, a ocupação dos hotéis no período teve um incremento de 15% e foi de 63,8%. Esse aumento representa um faturamento bruto de mais de R$ 1,2 milhão para o setor nos dias do evento.

Evento transparente

É importante destacar que a prestação de contas do Fundo Municipal de Turismo é realizada anualmente, com a devida apresentação das contas do órgão, incluindo as festas realizadas pelo município por meio da Secretaria de Turismo e Eventos, como as receitas e despesas relacionadas à Marejada. Tudo está disponível no Portal da Transparência do Município.

De acordo com a pasta, a Câmara de Vereadores nunca solicitou oficialmente uma prestação de contas específica da Marejada. Existiu apenas um requerimento, da vereadora Anna Carolina, solicitando informações. Ele foi protocolado em março deste ano e respondido pela Secretaria em mais de 300 páginas com todos os devidos esclarecimentos. Mesmo assim, a equipe do Turismo esteve na Câmara nas últimas semanas para sanar as dúvidas dos vereadores sobre as contas da festa.

“A Marejada encerrou em outubro e até hoje nenhum pedido oficial de prestação de contas foi remetido pela Câmara, somente o requerimento que foi respondido. Isso não se trata de fiscalização, mas sim de uma questão política”, complementa o secretário municipal de Turismo e Eventos, Thiago Morastoni."

Por sua vez, o Legislativo de Itajaí faz o contraponto noutro texto veiculado no seu portal:

"A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que no dia 6 de julho, durante a 42ª Sessão Ordinária, foi lido e rejeitado o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023, que faz remanejamento de recursos no orçamento do Município para liberação de R$ 5 milhões para a realização da Marejada. Desta maneira, o projeto segue em tramitação regular no Legislativo Municipal, sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, posteriormente, da Comissão de Finanças e Orçamento.

A Câmara informa que ainda não recebeu uma prestação de contas satisfatória da Marejada de 2022 e que, por isso, não há previsão para que seja realizada uma sessão extraordinária para a votação do projeto.

Assim que todos os documentos que comprovem os detalhes de arrecadação e despesas da festa forem entregues ao Legislativo, e que as comissões tenham exarado os pareceres, a Presidência da Casa irá pautar o projeto para votação.

O Legislativo destaca que é ciente da importância cultural da Marejada para a cidade de Itajaí e que a festa tem o apoio dos parlamentares. Entretanto, a Câmara também enfatiza que é prerrogativa do vereador fazer a fiscalização dos atos do Executivo e que a cobrança pela prestação de contas já foi realizada pelos vereadores por requerimento, aprovado em março deste ano.

Por fim, o Legislativo Municipal informa que está em contato a organização de outras festas de outubro realizadas no estado, a fim de colher informações que possam embasar uma proposta para melhorar a Marejada nos próximos anos."