Vereadores aprovam estadualização do Ruth

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 160/2025, de estadualização do Hospital Ruth Cardoso, na sessão desta terça-feira (24/06), com plenário lotado. 

O projeto autoriza o Poder Executivo a praticar os atos necessários à estadualização da unidade de saúde, por meio da transferência, para o Estado de Santa Catarina, da propriedade dos ativos que integram a sua estrutura e da gestão das suas atividades e serviços, observadas as cláusulas e condições estipuladas no Protocolo de Intenções n.º 001/2025, celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Balneário Camboriú no dia 11/06/2025. 

De acordo com a justificativa da proposição, “a incorporação da unidade à rede estadual permitirá maior aporte de recursos, integração a políticas públicas de saúde de abrangência estadual e federal, além de ampliação de especialidades, estrutura funcional e capacidade de atendimento”. 

O texto também destaca que, “do ponto de vista financeiro, a estadualização do Hospital Ruth Cardoso representa uma significativa economia anual ao erário municipal, estimada em aproximadamente R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais) por ano. Este valor, atualmente direcionado à manutenção da unidade hospitalar, poderá ser realocado para o fortalecimento da atenção básica à saúde no município”. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava em regime de urgência, e segue agora para sanção da prefeita.