Vereador Zanatta (PT) questiona sobre atendimentos nos CAPS II e AD

O vereador Eduardo Zanatta (PT) protocolou dois pedidos de informação em resposta a denúncias de precariedade e falta de transparência na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, que abrange os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD), voltados ao atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e com problemas relacionados ao uso de álcool e drogas.

Eduardo Zanatta mostrou sua preocupação na tribuna da Câmara de Vereadores com o que considera um sucateamento da estrutura, e afirmou que as condições no CAPS II e CAPS AD não garantem a assistência adequada aos pacientes. O vereador ouviu relatos de falhas graves na infraestrutura, incluindo salas de atendimento sem privacidade, portas quebradas e falta de itens básicos.

“Estamos falando de recursos destinados pelo governo federal, mas que não estão sendo traduzidos em melhorias para o atendimento. Protocolamos esses pedidos de informação para exigir transparência e saber como o município está utilizando esse dinheiro e qual é o planejamento  para esta área em Balneário Camboriú”, declarou Eduardo Zanatta.

Além das questões estruturais, os relatos incluem a falta de transporte para usuários e profissionais, o que dificulta o acesso aos serviços e a continuidade dos tratamentos. A falta de médicos especializados, deslocados de forma improvisada de outras áreas, é outra questão que agrava a situação.

Para o vereador, a saúde deve ser uma prioridade: “O sistema público de saúde precisa garantir um atendimento digno e humano, que responda às necessidades da nossa comunidade. Esses serviços não podem ser negligenciados”, finaliza.

Pedido de Informação N.º 82/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, sobre o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD no município, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:

1- Está sendo recebido o repasse mensal do Governo Federal destinados ao custeio do CAPS II e ao CAPS AD?

2- Existem relatórios ou prestações de contas disponíveis que detalhem os gastos dos recursos destinados ao CAPS II e CAPS AD pelo Governo Federal? Solicito a cópia dos relatórios.

3- Qual é a quantidade de veículos disponíveis para o CAPS II, para realização de visitas domiciliares e outras atividades essenciais? 

4- Como é definida a utilização do veículo disponível para o CAPS II? Ele é utilizado exclusivamente pela unidade ou há compartilhamento com o CAPS AD?

5- Qual é a capacidade total de passageiros do veículo destinado ao CAPS II e CAPS AD, e como essa limitação impacta o atendimento aos usuários?

6- Qual o cronograma do município para implementar melhorias na infraestrutura do CAPS II, como isolamento acústico, resolução da inacessibilidade de maca à sala de enfermagem, e aquisição de equipamentos essenciais?

7- Qual é a situação atual do aluguel da casa onde o CAPS II está localizado? Solicito cópia do contrato. 

8- O município considera a mudança do CAPS II para um espaço mais apropriado e quais critérios seriam utilizados na escolha de um novo local?

9- Quais são os planos detalhados para a construção do novo CAPS II, especialmente em relação à liberação dos recursos do Novo PAC? Descreva as etapas previstas e os prazos para a execução desse projeto?

10- Quais tipos de refeições são oferecidas aos usuários do CAPS II ao longo da semana, e o que é ofertado em cada refeição?

11- O que o município tem feito para assegurar que os usuários do CAPS II tenham acesso a uma alimentação adequada e nutritiva?

Eduardo Zanatta (PT) Vereador