Uma debate necessário sobre moradores de rua e que não fique só nisso, na teorização

A preocupação com o aumento da população de moradores de rua na região da Grande Florianópolis motivou uma audiência pública promovida pelo Parlamento nesta quarta-feira (13) no Plenarinho da Casa.

Audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu o aumento da população de rua em cidades da Grande Florianópolis e em SC.

Situação pandêmica - Segundo dados de julho de 2023, apenas na Capital circulam quase duas mil pessoas em situação de rua, com tendência a aumentar na temporada de verão. Conforme Sargento Lima, trata-se de um problema nacional, uma situação pandêmica em Santa Catarina, que se agrava no litoral catarinense.

“Ressalto que não é apenas um problema da Grande Florianópolis, mas das grandes cidades catarinenses. Estamos recebendo número cada vez maior de migrantes de outros estados para Santa Catarina e isso agrava também os problemas sociais”, observa o parlamentar, ressaltando que não é apenas debater os efeitos, mas refletir a respeito das causas que levam as pessoas a essa situação de rua. “Precisamos buscar soluções efetivas.É uma situação pandêmica que muito preocupa os catarinenses”, pontuou. 

Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), numa década - entre 2013 e 2023 -, a população em situação de rua no Brasil se multiplicou por 10, passando a 227 mil pessoas.

 Protagonismo do Parlamento - O promotor Daniel Paladino avalia que não existe solução fácil quando se fala em pessoas em situação de rua. “Porém acredito que todos discutindo a respeito desse assunto com profundidade e seriedade poderemos achar um caminho convergente para todos.

Evidentemente não teremos uma resolução desse problema mundial a curto prazo”, observou.

Ele ainda observa o papel fundamental do Poder Público Municipal quanto a realizar um cadastramento efetivo dessa população. “Inclusive tivemos uma grande conquista na Alesc com a aprovação do projeto do deputado Maurício Eskudlark (PL) o qual cria um Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua”, lembrou o promotor.

Para contextualizar, o Parlamento aprovou essa semana o  Projeto de Lei (PL) 198/2021, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta aprovada segue para análise do governador Jorginho Mello (PL).

De autoria do deputado Maurício Eskudlark, o PL visa estabelecer um cadastro estadual com o objetivo de subsidiar políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e ciclo completo de reinserção social de pessoas em situação de rua. A proposta prevê a coleta de fotos e imagens digitais a fim de possibilitar a utilização de recursos inseridos no cadastro, para o reconhecimento facial.

No debate abordou-se a incidência elevada de consumo de drogas por moradores de rua, agressões a pedestres e “exportação” de moradores de rua feita por prefeituras do interior e de outros estados para a Grande Florianópolis e Balneário Camboriú, além de outras cidades litorâneas.