Transição acabou e reforma administrativa pode ser implantada por Medida Provisória

Na manhã desta quarta-feira, 18, a prefeita eleita Juliana Pavan concedeu coletiva à imprensa para esmiuçar detalhes dos relatórios colhidos em cada área pela equipe de transição.

Destacaram-se duas situações: o futuro diretor-geral da Emasa, Auri Pavoni, mostrou preocupações sérias com a possibilidade de faltar água na passagem de ano e até parte da temporada, em função da elevação do consumo e da pouca oferta de água tratada pelo sistema. Para ele, o atual governo não fez os investimentos necessários para ampliar a produção de água e por isso poderá haver carência em função da alta demanda. Sugeriu até campanha de conscientização para economia de água. As experiências ensinam: campanhas de conscientização custam a dar resultado, pois a população, ao natural, é renitente quanto a isso. Um exemplo claro é a ainda parca separação de lixo reciclável dos orgânicos na maioria dos domicílios. Outro exemplo é a dificuldade de se garantir sucesso nas campanhas de vacinação e vistorias contra a dengue. A população, genericamente falando, só reage quando é para reclamar das consequências.

Outro dado preocupante apresentado foi a negativa do prefeito de remeter à Câmara, ainda nesta legislatura, o projeto de reforma administrativa, cujo arcabouço lhe foi entregue em mãos pela prefeita eleita. Explicou ridiculamente: atendeu a pedido dos vereadores eleitos de sua base para não remeter. Neste caso, o projeto irá no mês de janeiro, quem sabe solicitando sessões extraordinárias; ou a nova administração deixará para remeter apenas em fevereiro. Ou, então, como medida alternativa de emergência, apelar a uma ação inédita no município: edita uma Medida Provisória no dia 1º de janeiro, implantando a reforma com todos os detalhes propostos no projeto entregue ao prefeito. A MP tem validade de 45 dias, prorrogáveis por mais 45. Enquanto isso, a Câmara aguardaria o início formal do ano legislativo para discuti-la e votá-la.

O prefeito tratou politicamente e no pior sentido, uma questão tão importante com um apelo meramente político e não como uma forma institucional de transição. Ou, traduzindo para uma linguagem mais simplória: tudo para atrapalhar ao máximo que puder o início da nova administração. Nenhuma surpresa, mas é lamentável por todos os títulos.