TCE quer melhoria nos indicadores educacionais de 61 municípios catarinenses

Através de 65 atendimentos virtuais, de janeiro a abril deste ano, auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas do Estado apresentaram as áreas que precisam ser melhoradas em municípios objetos de levantamento. .

Abordaram, ainda, a necessidade de planejamento, de organização e de esforço pedagógico para que as escolas realizassem a prova Sistema de Avaliação Básica (Saeb) 2023, cujo resultado será utilizado no cálculo de repasse do ICMS Educação dos próximos anos.

Também mencionaram a importância do preenchimento correto do Censo Escolar, que impacta diretamente o valor do repasse e auxilia o Tribunal de Contas nas auditorias. “De forma geral, pretendeu-se estreitar as relações do TCE/SC com os gestores educacionais, por meio de uma atuação proativa, indutiva, pedagógica e dialógica”, destacou o relatório da DAE.

Com relação ao painel ICMS Educação, desenvolvido pela Corte catarinense como instrumento de gestão, foi explicada a metodologia e apresentados os dados dos municípios selecionados a secretários de Educação, a professores, a diretores e a demais interessados.

Analisado também o impacto da arrecadação municipal, em decorrência da alteração dos pesos e critérios do Índice de Participação Municipal (IPM), em função da Lei 18.849/2022, que dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Dentre os 61 municípios objeto do levantamento citado, estão alguns da Amfri: Bombinhas, Camboriú, Luiz Alves e Navegantes.