TCE arquiva denúncia de rizicultores contra a Emasa

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) arquivou a denúncia apresentada por rizicultores do Vale do Rio Camboriú contra a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). A decisão foi proferida no dia 4 de julho e encaminhada à autarquia nesta semana.

A denúncia, feita por meio da procuradora dos produtores rurais, relatava supostas irregularidades e atrasos nos pagamentos referentes à locação de terras para o fornecimento de água durante o verão. No entanto, durante a instrução do processo, o TCE concluiu que a representação não atendia aos requisitos legais exigidos para sua continuidade, recomendando seu arquivamento.

Os contratos questionados integravam o programa de cooperação que previa, em épocas de escassez de água no Rio Camboriú, a liberação de recursos hídricos por parte dos rizicultores para garantir a captação e o abastecimento da população de Balneário Camboriú e Camboriú. No entanto, em 2025, a nova gestão da Emasa decidiu suspender os pagamentos aos produtores, após constatar que as áreas locadas para esse fim continuavam sendo utilizadas para o cultivo de arroz, contrariando os termos dos acordos.

A decisão do TCE reforça o entendimento da atual administração da Emasa sobre a necessidade de garantir a legalidade, eficiência e finalidade pública dos contratos firmados, especialmente quando envolvem recursos públicos e a segurança hídrica da população.

Texto: Rafael Weiss