SC é modelo nacional no sistema carcerário, com ações de ressocialização dos presos

Apresentando dados impactantes a respeito da situação do sistema penitenciário catarinense, o secretário da Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Carlos Antônio Gonçalves Alves, foi o convidado da reunião promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17).

Com 56% da população carcerária catarinense estudando e 36% dos presos trabalhando, Alves afirmou que Santa Catarina tem o melhor sistema penitenciário e virou referência no país.

Realidade carcerária

Santa Catarina tem atualmente 24.700 detentos. Maioria homens (23.490) e presos já condenados (20.038).

Alves chamou a atenção para outro dado: o Sistema Penal catarinense tem um índice de zero analfabetismo.

Outro dado é que Santa Catarina tem a quarta maior taxa de ocupação laboral do Brasil em presídios e penitenciárias. Mais de um terço dos 24.700 detentos, nas 52 unidades prisionais, trabalham diariamente em troca de um salário mínimo e da remissão de suas sentenças: um dia a menos de cadeia para cada três trabalhados.

Atuação do Parlamento

Ainda vale destacar a atuação do Parlamento catarinense, por intermédio do Projeto de Lei Complementar (PLC 11), que isentou das despesas de luz, água e esgoto as empresas parceiras do sistema prisional catarinense na ressocialização dos detentos, sancionado em agosto pelo governador Jorginho Mello. O projeto é de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL).

Segundo informações da Fiesc, as maiores parceiras do sistema penal no processo de ressocialização são empresas privadas, principalmente indústrias, responsáveis por 55% das 8.400 vagas de emprego oferecidas hoje para presidiários em Santa Catarina.