Santa Catarina tem déficit de 75 mil vagas em creches e pré-escolas, mostra MPSC

Nesta sexta-feira, 25 de agosto, se celebra o Dia Nacional da Educação Infantil. A data é festiva, já que faz referência ao aniversário da médica pediatra e sanitarista catarinense Zilda Arns. No entanto, o próprio legado da missionária, nascida em Forquilhinha, serve como uma necessária lembrança sobre o compromisso da sociedade com a educação das crianças - e quanto a isso há mais motivos para se preocupar do que para celebrar.

As razões estão ligadas à defasagem no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), constatadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através do programa Educação na Meta, do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE). Em vigência desde 2014 e válido até o fim de 2024, o PNE estabeleceu 20 metas, e algumas delas dizem respeito diretamente à educação infantil, como é caso da Meta 1, que estabelece dois objetivos.

O primeiro deles já teve seu prazo encerrado: até 2016, a rede de educação infantil no país deveria ter vagas suficientes para atender todas as crianças com idade entre 4 e 5 anos. O segundo objetivo tem prazo até o fim do PNE, em 2024: ampliar a oferta da educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos. Ambos os resultados definidos pela Meta 1 estão defasados em Santa Catarina, observa o CIJE.

O que o Educação na Meta constatou em Santa Catarina

O levantamento feito pelo CIJE mostra que faltam pelo menos 75 mil vagas em creches e pré-escolas catarinenses. Conforme o CIJE, Santa Catarina tem um déficit de mais de 25 mil vagas para crianças em idade de pré-escola, entre 4 e 5 anos - uma faixa etária para a qual o objetivo era alcançar a universalização até 2016. Já para as crianças em idade de creche, com até 3 anos, o déficit de vagas é de 50 mil.

Esses dados foram coletados por meio do programa Educação na Meta, que acompanha o cumprimento das metas do PNE em cada município e na rede estadual de Santa Catarina. Além desse monitoramento, o Educação na Meta produz relatórios e materiais que servem como base para que os Promotores de Justiça possam cobrar respostas dos gestores públicos e mesmo procurar soluções judicialmente.