Queixas sobre o Censo: cidades não conseguem sobreviver sem FPM. Reanexação é uma boa solução

O corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022 gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local.

Durante audiência na comissão externa sobre o assunto, realizada na Câmara dos Deputados, constatou-se que o corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das cidades afetadas, e Nordeste, com 17%.

A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na audiência, Thalyta Alves, lembrou que o FPM é a principal receita de 64 % dos municípios brasileiros.

O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Pereira, defendeu o censo e disse que as diretrizes para a realização do levantamento foram traçadas pela Organização das Nações Unidas. Pereira afirmou ainda que o Brasil é referência para outros países na execução desse protocolo.

Críticas ao FPM

O representante da Frente Nacional de Prefeitos, Kayo Amado, por sua vez, afirmou que o FPM "não cumpre o seu dever". Segundo ele, os municípios pobres estão cada vez mais pobres e endividados e não conseguem o auxílio de programas estaduais ou federais. Amado defendeu a revisão da forma como o fundo é calculado, discutindo sua redistribuição.

AGENCIA CÂMARA

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Na real, há uma solução mais prática e definitiva: a reanexação dos tais 64% de municípios cuja principal receita é o FPM. Certamente sua arrecadação própria é mínima. Vivem de FPM e retorno de tributos estaduais. Portanto, não são autossuficientes para continuar emancipados. Aliás, muitos deles - arrisca-se afirmar, a maioria -, nem tinham essa condição quando foram criados e só pioraram com o passar do tempo. Pois milhares desses municípios foram emancipados apenas por interesse político ou grupal. Com as honrosas e raras exceções. E põe raras nisso.