Publicado novo edital de arrendamento provisório para o Porto de Itajaí

Agência Nacional de Transportes Aquaviários aprovou a abertura do processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, lançando no ato o novo edital de Arrendamento Transitório.

Os interessados terão até o dia 11 de setembro, entre para apresentarem suas propostas para o arrendamento transitório, que terá a duração de vinte e quatro meses, sem a cláusula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operação, por dois anos, à empresa vencedora.

Seguindo as informações publicadas no documento, sobre o volume de cargas de contêineres (TEUs) a ser movimentado pelo operador portuário na área arrendada, não haverá quantidade mínima de movimentação pré-estabelecida. O proponente que oferecer a maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.

No curso do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

Este contrato será submetido às análises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União antes do seu lançamento.