Pronampe financiará veículos para taxistas em até 8 anos para pagar e carência de 90 dias

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (15) proposta que permite aos taxistas comprar automóveis usando financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O PL 2.444/2022 foi apresentado pelo ex-senador Fernando Collor (AL) e recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O projeto altera a Lei 13.999, de 2020, permitindo que os taxistas financiem até R$ 360 mil, com juros fixados em taxa Selic (taxa básica de juros do Banco Central), mais 2% ao ano e prazo para pagamento de até 8 anos. O valor máximo, no entanto, só será permitido para veículos elétricos. Para os demais tipos de carros o teto é de R$ 200 mil.

O percentual máximo que poderá ser financiado em relação ao valor do veículo é de 90% e o prazo máximo de carência, de 90 dias. Poderão ser incluídos equipamentos para acessibilidade, taxímetro com biometria, luminoso e impressora.

Linha de crédito

Criado pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe é uma linha de crédito do governo federal destinada a fortalecer os pequenos negócios. A concessão do crédito é feita por bancos conveniados e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assume parte dos riscos das operações realizadas. Pouco mais de um ano após sua criação, o Congresso tornou o programa (que inicialmente buscou atender a uma demanda criada em função da pandemia de covid-19) permanente, com algumas alterações.

Collor argumenta que os taxistas vêm sofrendo uma sequência de revezes, como competição predatória de aplicativos, elevação contínua do preço dos combustíveis e a inflação elevada, com reflexos sobre a taxa de juros na aquisição de veículos novos. Ele afirmou que os financiamentos de veículos novos com recursos do BNDES têm atingido taxas superiores a 20% ao ano, enquanto outros tipos de financiamento ultrapassam 27% ao ano, em média. Em função disso, vários municípios brasileiros vêm permitindo que o serviço de táxis seja prestado com veículos cada vez mais antigos, trazendo riscos de acidentes, aumentando os níveis de poluição atmosférica e elevando os custos de manutenção dos taxistas, afirma o ex-senador.

Avaliação

No projeto original, o teto financiado era de R$ 135 mil e os taxistas poderiam usar o benefício uma vez a cada três anos, mesmo prazo para o pagamento. O próprio Collor apresentou uma emenda para elevar o limite da operação para R$ 200 mil e incluir entre os itens financiáveis o kit para conversão do veículo para operação com gás natural (GNV), mas o relator não a acatou.

Fonte: Agência Senado