Prefeitura empacou Plano Diretor de BC desde 2019

Matéria da Folha de São Paulo conta toda a história que conhecemos até aqui, reiterada pela nossa imprensa local e estadual. Aqueles trâmites manjados e principalmente os alardes da prefeitura, atribuindo a pressa de discutir a revisão do Plano Diretor a uma ação impetrada pelo Ministério Público. A matéria da Folha acrescenta dados novos e importantes que esclarecem coisas estapafúrdias acontecidas no episódio:

A ação é de 2019, portanto, há longuíssimos cinco anos.

E ainda depende de decisão da derradeira instância: o STJ.

O que aconteceu?

O prefeito discordou da ação do MP, que lhe deu prazo para convocar as discussões sobre o Plano Diretor.

E discordou fortemente: com recursos e mais recursos. Enfim, impediu as discussões que hoje quer examinadas com pressa injustificada e injustificável, recorrendo tantas vezes quantas lhe foi possível (e ainda está sendo). E, sem nenhuma surpresa, o MP informa que a ação sequer está encerrada. E lá se foram cinco anos. Ou seja, não há decisão final. Então a historinha de "ação do MP" que obrigaria a apressar a discussão neste momento é papo furado.

Então, a responsabilidade pelo Plano Diretor estar onde está é exclusiva do governo municipal, embora rolem por aí mentiras deslavadas em outro sentido.

Para quem tem dúvida, faça a leitura dos recortes abaixo da matéria da Folha de São Paulo e veja por si as revelações contundentes do Ministério Público sobre o tema. Pra mim, um escândalo.