Plano Diretor: vai ficar por isso?

Na sua declaração contra a revogação da lei moralizante proibindo discussões sobre o Plano Diretor de Balneário Camboriú no curso do período eleitoral, os delegados representantes da sociedade fizeram acusações graves ao trâmite do processo, que, no mínimo, deveriam ser questionadas pelo MP. No mínimo.

O que disseram os delegados no seu relatório crítico: 1. Trabalho do colégio de delegados paralisados desde o início do ano.

2. Desde o começo do processo, o princípio da legalidade não foi respeitado, vez que não se estabeleceu a paridade de representantes (membros da sociedade civil e do governo) na composição da Mesa Diretora e na condução nos trabalhos do Colégio de Delegados e nem a correta proporcionalidade destes nas votações correspondentes.

3. Da mesma forma, os princípios da legalidade e moralidade são subvertidos quando a empresa licitada para assessorar o Colégio de Delegados trabalha exclusivamente para os técnicos do Poder Público e por vezes não atende, nega acesso a informações e/ou desconsidera os pedidos, sugestões e reclamações dos Delegados não governamentais e sua Câmara Técnica.

4. os princípios da legalidade, publicidade e eficiência ainda são desrespeitados quando se convoca reuniões sem pauta definida, ou seja, sem que as propostas a serem submetidas à deliberação sejam conhecidas previamente e com antecedência por todo o Colégio de Delegados, impondo-se muitas vezes votação em caráter surpresa, sem a possibilidade de se refletir adequadamente ou colher sugestões das entidades partícipes e emendas em temas relevantes.

OPERA LÁ, vai ficar só por isso? Apenas um jogo de palavras ao vento? Segundo se depreende, o processo está todo viciado desde o começo, salvo melhor juízo.

O Ministério Público sabe disso?