Plano Diretor: pressa sem nexo
- Aderbal Machado

- 9 de jun. de 2024
- 2 min de leitura
O prefeito de Balneário Camboriú pretende revogar uma lei moralizadora.
Mandou pra Câmara de Vereadores projeto revogando lei de 2017, sancionado por ele mesmo em 18 de janeiro daquele ano, vedando debates e reuniões sobre o Plano Diretor em período eleitoral (seis meses antes do pleito).
O projeto soa esdrúxulo, pois há muito a convencionar sobre o tema:
O Plano Diretor de Balneário Camboriú é de 2006. Deveria ter sido revisado durante todo esse tempo e não o foi. Em 2016 mesmo, previu-se suas reuniões para 2017. Logo no começo, o prefeito travou o assunto e até 2023 ficou em letargia. E então se resolveu discuti-lo.
Foram tantas as paralisações de suas discussões nesta fase...
Perde-se a conta.
Desde os primórdios, o prefeito não se incomodou em dar celeridade aos debates. Mas manda um projeto agora alegando "necessidade" e "urgência", por, segundo diz em sua justificativa, haver mudanças importantes a serem implantadas. Depois de tantos anos de desatenção, estranho saber disso e da lavra do próprio prefeito. O Plano Diretor nunca atrapalhou nada, mesmo desatualizado. E neste período pelo menos três projetos foram implantados sem alvoroço ou óbice: Roda Gigante, Parque dos Dinossauros e o Space Adventure.
Não se pode dizer que tenha sido o Plano Diretor desatualizado que tenha quase sucateado a Estação de Tratamento de Esgoto ou prejudicado a mobilidade urbana.
Quais seriam essas mudanças ou projetos vitais - espécie de caso de vida ou morte para a cidade - não disse. Além disso, tantos anos de silêncio e inação não prejudicaram em nada o desenvolvimento de progressos em várias áreas - surgindo, em meio a tudo, fatores irrefreados neste sentido, sem nada atrapalhar. Nem o Plano Diretor original, nem a sua desatualização.
O prefeito precisa aperfeiçoar sua arte no violão e nas cantorias pra não se perder com coisas tão esquisitas.
Porque resta a indagação: quais os danos eventuais de os debates sobre o Plano Diretor estancarem durante o período eleitoral?
Detalhe: o projeto disciplinador vetando debates sobre o Plano Diretor em período eleitoral é de 2012, de autoria do vereador Orlando Angioletti (DEM). Parou a tramitação pelo fim do mandato e foi retomado em 2013, sendo aprovado em 2016 e, finalmente, em 18 de janeiro de 2017, sancionado pelo atual prefeito. E, pra terminar: de lá pra cá, nada aconteceu até 2023 - e nem as eleições de 2020 atrapalharam coisíssima nenhuma. Talvez haja algum ingrediente desconhecido no meio disso, atualmente. Necessidade não é.










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