Para Gelson Rodrigues, CPI da Emasa deve ser arquivada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento reuniu-se nesta quinta-feira (17/10), na Câmara de Balneário Camboriú. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Anderson Santos (PL), com a presença dos demais integrantes (vereadores André Meirinho-Progressistas, Gelson Rodrigues-Cidadania, Kaká Fernandes-PL e Lucas Gotardo-Novo), e também de representantes da sociedade civil e servidores do Legislativo. 

O vereador relator, Gelson Rodrigues, fez a leitura do relatório preliminar (disponibilizado em anexo à matéria). O parágrafo 6º do Art. 96 do Regimento Interno do Legislativo estabelece que o documento deverá indicar a existência ou não de fato determinado para a instituição da CPI – o mesmo artigo aponta que uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser instituída por requerimento de um terço dos vereadores, “para a apuração de fato determinado e por prazo certo”. 

O parlamentar concluiu, no relatório, pela inexistência de fato determinado, sugerindo o arquivamento da CPI. Gelson Rodrigues afirmou, em entrevista ao Departamento de Comunicação Social e TV da Câmara, que o requerimento de abertura da CPI, assinado por André Meirinho, Lucas Gotardo e outros vereadores, é genérico: “Mesmo assim, este relator requereu prazo e viu todas as diligências por eles pedidas, para que conseguisse encontrar algum fato determinado que ensejasse a continuidade da CPI, mas não foi encontrado, porque era muito genérico. E o fato determinado que poderia existir [falhas na troca da geomembrana na lagoa de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto] foi enfrentado e solucionado pela diretoria da Emasa. Desta forma, no entendimento deste relator, não tem porque prosseguir com a CPI em virtude de não ter encontrado um fato determinado”. 

A CPI fará uma nova reunião no dia 24 de outubro (quinta-feira), às 14h, para manifestação e votação dos membros sobre o relatório preliminar.