Não é só fenômeno climático

Brasil deixa de aplicar 35% da verba para gestão de riscos e desastres, aponta TCU.

O Poder Executivo deixou de aplicar 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos pela União ou transferidos a estados e municípios — o equivalente a 64,5% do total. Os dados são do painel “Recursos para gestão de riscos e desastres”, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As medidas de resposta e recuperação representam a maior parte dos recursos desembolsados. O TCU classifica como resposta o socorro às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, como fornecimento de água, cestas básicas, itens de higiene e limpeza urbana. A recuperação envolve a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes, bueiros e pequenas contenções. Dos R$ 21,79 bilhões pagos no período, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram para essas ações.

Uma fatia bem menor dos recursos foi para medidas de prevenção — obras de infraestrutura executadas para evitar ou reduzir a ocorrência de novos desastres. Apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) foram efetivamente pagos. Um valor residual de R$ 674,36 milhões (3%) foi aplicado em outras ações não especificadas pelo TCU.

Levando apenas em conta os recursos aplicados no programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil, o Poder Executivo gastou mais dinheiro para recuperar os estragos causados por fenômenos naturais do que para preveni-los. Para cada R$ 1 destinado a resposta e recuperação nos últimos 12 anos, a União aplicou apenas R$ 0,39 em prevenção.

‘Desperdício’

PhD na área de Gerenciamento de Riscos e Segurança, o engenheiro e pesquisador Gerardo Portela considera “um desperdício” o Brasil ter deixado de aplicar 35% dos recursos reservados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres:

— Isso mostra que não há um entendimento das autoridades sobre o grau de severidade desses fenômenos. Ou seja, o quão eles podem ser letais para as vidas humanas, assim como para o meio ambiente como um todo. A percepção de risco no Brasil não é algo muito desenvolvido culturalmente. Nossa cultura de segurança ainda é muito primitiva. Por não percebermos a gravidade da situação, muitas vezes deixamos de investir aquilo que já não é muito e deixamos de avançar nas salvaguardas para esse tipo de fenômeno.

Os equívocos e omissões na condução da política para o clima, entretanto, não se limitam à questão dos valores parados no cofre. Segundo o engenheiro, a Defesa Civil não tem a função de preparar o país para prevenir desastres naturais. Na opinião de Portela, o Brasil deveria contar com um ministério específico para desenvolver obras de infraestrutura capazes de fazer frente aos riscos ambientais, munido de um plano nacional “que tenha começo, mas não tenha fim”..

— A Defesa Civil é um órgão que atua na resposta à emergência. Ela não projeta nada, não elabora nada para a infraestrutura do país a longo prazo. A gente deveria gastar mais na prevenção, que não é um assunto da Defesa Civil. A questão da infraestrutura deve ser capitaneada pelo governo federal. Precisamos gastar com Defesa Civil porque as emergências estão acontecendo a toda hora, não fizemos o dever de casa. Mas é preciso dimensionar nossa infraestrutura, que foi projetada para os anos 1940 — argumenta o engenheiro.

Fonte: Agência Senado