Justiça determina demolição de imóvel de César Souza na Capital, em ocupação ilegal

A Justiça Federal condenou, em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a VTV Participações e Empreendimentos, o ocupante de um imóvel e o Município de Governador Celso Ramos a demolirem edificações construídas sobre áreas de preservação permanente, localizadas no Distrito da Caieira do Norte, e que fecham o acesso à praia - um bem de uso comum.

A construção do imóvel, composto por uma casa, muros, canalização de curso d’água, estacionamento, açude e campo de futebol, também ocasionou a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e introduziu vegetação exótica.

De acordo com a decisão, os réus devem retirar a tubulação que foi utilizada para canalizar o curso d'água, bem como a pavimentação e os gramados fixados na área de preservação. Deverá ser feita, ainda, a recuperação de toda a área degradada (curso d'água, mata ciliar e terras de marinha) com vegetação nativa, por meio de projeto a ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela assessoria pericial do MPF.

A Justiça determinou também o pagamento de indenização, no valor de R$ 100 mil, e a completa desobstrução e manutenção permanente de acesso livre à Praia, através de proposta, que deverá igualmente ser aprovada pelo ICMBio e pela assessoria do MPF.

Segundo a ação civil pública, ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann, os réus particulares destruíram 6.300 m² de Mata Atlântica, sendo 5.715 m² ocupados por gramados e 585 m² ocupados por ruas, parte de uma residência de alvenaria e muros de pedra. Além disso, canalizaram 110 metros de um curso d'água, destruindo sua mata ciliar, que foi transformada em açude e ocupada por gramados e pavimentação.

Foi concedido aos réus o prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, para o cumprimento das obrigações, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil ao dia.

Ação Civil Pública Nº 5022658-58.2013.4.04.7200/SC

(As construções pertencem ao comunicador e empresário, ex-deputado estadual e federal, César Souza, cujo advogado prometeu apresentar defesa)