Itajaí contesta ação do MPSC contra Plano Diretor

A Ação Civil Pública Ambiental (ACPA) com pedido de Tutela de Urgência protocolada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Plano Diretor de Itajaí gera apreensão e incertezas em diversos setores da sociedade.  A suspensão da votação do Plano Diretor pode atrasar projetos de infraestrutura, construção civil e outros investimentos que dependem de diretrizes claras para o crescimento da cidade.

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A falta de um plano diretor aprovado gera insegurança jurídica para empresas e investidores, que podem adiar ou cancelar seus planos de negócios em Itajaí. A estagnação do desenvolvimento urbano e a fuga de investimentos podem ter um impacto negativo na geração de empregos, renda e na competitividade de Itajaí.

A ação civil pública alega, por exemplo, que a comunidade civil não foi devidamente representada no processo de elaboração do Plano Diretor. No entanto, diversas audiências públicas foram realizadas, com ampla participação de diferentes segmentos da sociedade. “O adiamento da votação do plano diretor pode prejudicar a maioria da população, que depende do desenvolvimento urbano para ter acesso à moradia digna, transporte público eficiente, serviços básicos e oportunidades de trabalho”, observa o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Fábio Inthurn.

O advogado Márcio Cristiano Dorneles Dias, especialista em Direito Ambiental e Urbanista, tece críticas à ação do Ministério Público no processo de votação do novo plano diretor do município. Ele argumenta que a ação pode macular o processo de votação, atendendo aos interesses de um grupo minoritário que se alega não representado durante a elaboração do plano. “A decisão do MP é considerada prejudicial para o município, pois interrompe um processo que seguiu todas as determinações legais, incluindo a realização de audiências públicas e a promoção da participação popular em cumprimento às determinações do MP”, pontua o advogado.

Laudelino João da Veiga Netto, advogado do Sinduscon da Foz do Rio Itajaí, reforça que a prefeitura acatou todas as decisões do MP durante a elaboração do novo plano diretor. O advogado destaca que o MP foi convidado a participar das audiências públicas realizadas para discutir o documento, mas não compareceu. “A discussão foi realizada de forma transparente e com ampla participação da sociedade civil”, completa.

O presidente do Sindilojas de Itajaí, Bento Ferrari, defende a mobilização de todas as entidades de classe do município em defesa do novo plano diretor do município. O empresário reforça que houve participação da comunidade na elaboração do documento e a suspensão da votação pode representar um retrocesso para a economia local. “Trabalhamos em defesa do desenvolvimento da cidade”, acrescentou.

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Material produzido pela Assessoria de Comunicação Buriti

Texto da jornalista Luciana Zonta