Investigadas ilegalidades por licenças ambientais em Balneário Camboriú e região

Na manhã desta quinta-feira (05/12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação "Nota Verde". A ação, que se dá em apoio à investigação conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, resultou no cumprimento dois mandados de afastamento de cargo público e de 23 mandados de busca e apreensão nas residências e nas sedes das empresas dos investigados, em Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas e Penha, em Santa Catarina, e Curitiba, no Paraná. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí. 

A operação tem o objetivo de apurar a ocorrência de possíveis crimes de corrupção, contra a flora, contra a administração ambiental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, em razão da formação de suposta aliança entre agentes públicos, empresários e particulares interessados visando facilitar a obtenção e concessão de licenciamentos ambientais em desacordo com a legislação aplicável. 

Conforme apurado, os investigados estariam praticando condutas em prejuízo ao erário e o meio ambiente, autorizando desmatamentos em áreas de preservação permanente, lapidando a fauna e a flora protegidas por lei, com o objetivo de beneficiar de pessoas físicas e jurídicas com grande poder aquisitivo. 

A Operação "Nota Verde" busca garantir que os atos de concessão de licenças ambientais sejam exclusivamente amparados na legislação, sem quaisquer benefícios irregulares ou ilegais. O nome da operação faz referência ao lucro obtido de forma ilícita. 

A Polícia Científica de Santa Catarina acompanha a operação. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.