Ineficiência política coletiva

Nota-se algumas euforias com a posse do prefeito Fabrício Oliveira na Fecam, alardeando propósitos como tratar da reforma tributária, combater calamidades e incentivar a economia. Se considerarmos isso como novidade, concluiremos, com facilidade, ser a Fecam uma inutilidade, pois afinal essas são dramáticas incidências dos municípios desde sempre. E neste caso, após tantos anos de existência, algo não funcionou, a considerarmos sob este prisma. Pois as calamidades continuam aí, a nos atingir subsequentemente a cada incidente natural e a cada surpresa fatídica, sempre com consequências imprevisíveis.

Reforma tributária, um dos gargalos do país, está sendo discutida e tratada em Brasília. E da pior maneira possível. Porque as decisões estão sob a tutela e caneta de poucos, indiferentes a municípios e estados. Só ver a bagunça da cobrança ou não de novos tributos e a subserviência ao poder central. A tal ponto que, à guisa de "perder receita', os estados reajustam ICMS sobre combustíveis, por exemplo.

Nada disso Fecam e Associações de Municípios resolveram com suas estruturas altamente politizadas. Ir a Brasília todos os anos "fazer pressão" resolve nada. Mensagens emitidas por celulares e uma bela conversa por telefone teriam a mesma eficiência e mais barata. E deputados e senadores não precisam, não devem e nem podem ser tutelados para cumprirem suas obrigações. Se precisarem de pressão, melhor renunciarem aos mandatos, pois não sabem pra que estão lá.

E o Porto de Itajaí? Tá penando para sair da letargia. Tratado politicamente, sofrendo consequências.

Incentivar a economia se torna um objetivo bom, porém se não contar com investimentos privados de alto calibre, nada valem. E só criam dependências maiores do Estado, nem sempre um bom conselheiro e um bom ordenador, fiscalizador e controlador, porque eivado de mil interesses em seu âmago e das piores origens e qualidades, maculados por subjetividades, aquelas do "cada um por si" ou "farinha pouca, meu pirão primeiro".

Poderíamos ressaltar outras falhas desse coletivismo político falso: o contorno viário de Florianópolis, cantado em prosas e versos pela própria Arteris como "a maior obra viária do Brasil', está se arrastando há dez anos, com anúncio de mil datas para a sua inauguração e nem se sabe ainda quando se concluirá. E já se diz: quando for concluído, estará defasado.

A nossa mobilidade urbana está prensada entre incompetências medulares, seja a interna, seja a intermunicipal. Horrível. Nem Fecam e nem Associações de Municípios conseguem sair dessa latrina material e insana. Ah, e podemos falar dos nossos embaraços com a BR-101 e ineficácia das vias marginais por aqui mesmo. Há quanto tempo se discute isso, sem solução alguma? As pontes das marginais de Balneário Camboriú levaram décadas para serem construídas. E só o foram quando e como a Arteris e a ANTT quiseram. O trânsito entre as cidades (Camboriú/Balneário Camboriú) é horrível. Qual solução? Entendimento e decisões comuns, mas cada um olha pro seu umbigo. E dá-lhe congestionamentos diários.

Nosso saneamento básico está apanhando da realidade igual boi ladrão. E pior, está justamente por causa da gestão pública. Só olhar os locais, como Florianópolis, onde a Casan manda e desmanda. Isso nem Fecam e nem Associações de Municípios conseguiram e possivelmente não conseguirão resolver. Se pudessem, já deveriam ter resolvido no passar de tantas décadas de existência.

Na verdade, sabe-se que entidades do gênero se tornam locais de atravessamento de favores e privilégios, como quando o prefeito de Penha, Aquiles da Costa, assumiu a presidência da Amfri comprovou e passou o rodo em esquemas internos, quebrando a espinha de muitas camangas de uma patota enquistada por lá.

Agora mesmo, lá no sul, na Amrec, a associação dos municípios da região carbonífera, houve uma briga enorme, provocando a divisão entre prefeitos e a maioria (5) deixou até de contribuir e se afastou em protesto. A causa: a troca de um assessor pelo então presidente da entidade, que acabou saindo por isso. Resumo: no fundo, política. Nada mais. Perderam um tempo precioso e se desgastaram à toa. Agora, o novo presidente quer "pacificar" a entidade. Meu Deus do céu...

Nessas entidades há núcleos para tudo, com muitas reuniões e poucos resultados. Coisas de todos os tamanhos e nada que um bom consórcio combinado diretamente entre as cidades não resolvessem, sem qualquer interveniência extra. E a um custo bem mais barato. Muito mais barato. E aí entramos na relação custo-benefício dessas entidades, que vivem de verbas destinadas pelas cidades. Cotas generosas de dinheiro. Muito generosas. Se esse dinheiro fosse colocado em ações diretas, renderiam muito mais. E põe mais nisso.

Poderíamos elencar mais situações, mas ficamos por aqui. A quem queira, basta acessar dados disponíveis e comparar. Para me desmentir ou confirmar.

Aliás, lá atrás o então governador Luiz Henrique da Silveira privilegiou as Associações de Municípios em detrimento de áreas metropolitanas. Errou fundo. E o erro permanece. Os resultados são mostrados dia após dia. Alguns estão aqui, salvo melhor juízo.