Guardas municipais podem se transformar em policiais

A federação nacional (FENAGUARDAS) e os sindicatos de guardas municipais se mobilizaram, na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da proposta (PEC 57) que transforma a categoria em policiais municipais.

A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias. O presidente da FENAGUARDAS, Luís Vecchi, também destaca a importância da medida para a garantia de direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração.

“A ausência dessa base legal e robusta tem levado a interpretações variadas e muitas vezes conflitantes por parte de algumas turmas do Superior Tribunal de Justiça, gerando insegurança jurídica e insegurança operacional dos nossos guardas municipais. A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”.

A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados.

O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.

A aprovação da proposta na Câmara depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara Brasília