Fim da obrigação de aulas de direção em autoescolas para obter CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.

Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a resolução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH.

Estão entre as mudanças:

• diminuição da carga horária mínima para aulas práticas e teóricas;

• e o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.

As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.

O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:

• exames terão duração de, no mínimo, uma hora;

• para ser aprovado na fase teórica, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos;

• quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.

• Os exames práticos também serão obrigatórios:

• candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;

• avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros;

• será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova;

• em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação;

• segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.