Está na Câmara projeto autorizando participação de Balneário Camboriú no Promobis

O Projeto de Lei que autoriza a participação de Balneário Camboriú no PROMOBIS, projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí, foi protocolado na Câmara de Vereadores de BC.

"O PROMOBIS é um projeto transformador que pretende elevar o patamar da mobilidade na região, integrando os municípios da Foz do Rio Itajaí. O PROMOBIS é composto por um sistema de transporte coletivo sustentável, 100% elétrico, por um túnel imerso entre Itajaí e Navegantes, além de diversas obras de mobilidade em Balneário Camboriú que privilegiam a implantação de ciclovias, passeios e micro mobilidade elétrica. Este amplo projeto de mobilidade impactará, sobremaneira, a vida das pessoas e é fundamental para o desenvolvimento de Balneário Camboriú, que demanda mão de obra residente nos municípios vizinhos e necessita de uma integração rápida com o aeroporto de Navegantes", explica o prefeito Fabrício Oliveira.

“O PROMOBIS vem sendo elaborado desde 2019 e traz conquistas importantes, com tecnologia de nível mundial, e que impactam não só na mobilidade regional, mas, também, no desenvolvimento econômico e social de uma das regiões que mais cresce no Brasil, a região da Foz do Rio Itajaí”, completa o prefeito Fabrício Oliveira.

O projeto de Lei enviado à Câmara solicita a autorização para a contratação de operação de financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento que garante a implantação do PROMOBIS.

Além da aprovação da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, e das Câmaras dos outros dois municípios mais diretamente envolvidos no PROMOBIS, que são Itajaí e Navegantes, serão necessárias ainda as aprovações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, da Casa Civil da Presidência da República e do Senado Federal para que o projeto avance e se concretize. A expectativa é que estas fases estejam superadas até março de 2024 e que, no segundo semestre do próximo ano, os projetos e as primeiras obras já estejam em execução.

Histórico do PROMOBIS

O Município de Balneário Camboriú, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI, vem desenvolvendo desde 2019 um Programa de Mobilidade capaz de interligar os Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí. O resultado desses esforços culminou com o PROMOBIS. Em 2019, o CIM-AMFRI celebrou Termo de Parceria com o Global Infrastructure Facility – GIF que aportou recursos a fundo perdido para os estudos de pré-viabilidade econômica para atestar a sustentabilidade do projeto.

Os resultados obtidos levaram o CIM-AMFRI a submeter Carta Consulta à Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX com a autorização do Banco Mundial através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD para a implementação do Projeto. A Carta Consulta restou aprovada em dezembro de 2021 e tem sua validade limite até dezembro de 2023.