Estado assume em definitivo o Hospital Ruth Cardoso

O termo de colaboração que oficializa a transferência do Hospital Regional Ruth Cardoso para o Estado de Santa Catarina será assinado pelo governador Jorginho Mello a partir das 16h30 da próxima terça-feira (2), na Prefeitura de Balneário Camboriú. No dia 8 de dezembro, após processo de transição e encerramento dos contratos do município para com o hospital, a OSC Viva Rio, vencedora do processo de concessão, assume a administração do HRRC.

ONG VIVA RIO ASSUMIRÁ GESTÃO SOB CONCESSÃO

O cronograma dos próximos passos para a finalização do processo de estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) foi discutido na tarde desta sexta-feira (28), na sala de reuniões da Prefeitura de Balneário Camboriú. Durante o encontro, foram definidas as datas de transição da direção do hospital para a Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pelo Governo Estadual para a gestão do HRRC.

Estiveram presentes na reunião a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, a secretária adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci, o superintendente de estadualização do HRRC, Leocádio Giacomello, e demais membros do governo municipal envolvidos no processo de transição.

Processo de estadualização

A estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso teve início em junho, com a assinatura do Protocolo de Intenções por parte do governo do Estado e prefeitura. A partir disso, foram adotadas todas as medidas burocráticas para a concretização da transferência. Uma delas foi a aprovação e sanção da Lei Nº 5.050/2025, que autorizou, por parte do município, a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital ao estado. Em seguida, a Alesc aprovou o projeto de lei que permitiu o estado a receber a doação.

Por meio do Decreto Municipal Nº 12.582/2025, foi instituído o Comitê Extraordinário, com integrantes comprometidos em acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações do processo de estadualização do HRRC em Balneário Camboriú, presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.

No início de novembro, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina iniciou o lançamento do patrimônio do Estado dos bens móveis do hospital, ação consiste em colocar etiquetas de patrimônio e lançar no sistema do Estado. O mapeamento e identificação do patrimônio foi mais um passo do processo de transferência do HRRC para o governo estadual.