TCE aponta irregularidades em obras da Emasa

Tribunal de Contas de SC, em parecer do conselheiro Cleber Muniz Gavi, aponta medições e pagamentos irregulares por parte da Emasa, nos serviços de operação do sistema de rebaixamento do lençol freático e instalação de ponteiras filtrantes em valas. Valor: R$ 599.567,53, com sua execução não devidamente atestada, contrariando os artigos 66 e 67 da Lei 8666/93, artigos 62 e 63 da Lei 4320/64, além de jurisprudências do TCU.

Mais: medição e pagamento irregular de valores referentes aos de escoramento contínuo de valas, com estacas metálicas tipo macho e fêmea, profundidas acima de 3,50 metros, em local com nível alto de interferências. Valor: R$ 204.266,13. Também com sua execução não devidamente atestada, conforme os mesmos dispositivos legais já relacionados acima.

Mais: medição e pagamento irregulares nos serviços de escavação de rocha a frio, inclusive furação, fornecimento e aplicação de argamassa expansiva e remoção da rocha fraturada. Valor: R$ 50.478,82.

Mais: elaboração de seis termos aditivos por motivo de projeto deficiente, contrariando os artigos 7 e 65 da Lei 8666/93, além de jurisprudência do TCU.

O TCE, no parecer, emitiu alertas aos diretores da Emasa para apresentarem suas defesas em prazo hábil.