Câmara de Balneário Camboriú aprova projeto que proíbe linguagem neutra nas escolas

Na sessão desta terça-feira, 12, aprovado na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, projeto de lei do vereador Kaká Fernandes (Podemos), com 14 votos favoráveis e dois contrários, proibindo o uso de linguagem neutra nas escolas localizadas no município.

Na sua ementa, a matéria estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

De acordo com o projeto, o disposto aplica-se a toda a educação básica no município, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, assim como ao Ensino Superior e aos Concursos Públicos para acesso aos cargos e funções públicas.

O projeto determina a proibição da denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

A violação do direito dos alunos estabelecido pelo projeto, segundo o texto, “acarretará sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”.