CPI investigará Emasa

Com a assinatura do sétimo vereador, número exigido para formação de uma CPI na Câmara de Balneário Camboriú, o vereador André Meirinho (PP), conseguiu seu intento, após meses de expectativa: abrir uma CPI para investigar os serviços de saneamento, a gestão e omissões em relação a Estação De Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Nova Esperança, que ocasionou a falta de balneabilidade na Praia Central conforme o relatório dos últimos anos do Instituto Meio Ambiente (IMA).

“A ETE, que chegava até 98% de eficiência, passou em 2020 a operar com baixa eficiência chegando a 1% em janeiro de 2024, além do relatório do IMA que apontou que a situação da estação estava catastrófica, mais as divergências entre o IMA e a Emasa nos relatórios de balneabilidade, água cinza no Rio Camboriú e a nossa Praia Central imprópria para banho nas últimas temporadas. Fora isso, até agora a estação ainda está operando com eficiência de 61% e moradores dos bairros próximo a ETE e ao Rio Camboriú reclamam frequentemente do odor, inclusive fizeram um abaixo assinado com mais de 500 assinaturas e me entregaram na Câmara. Isso é um problema de saúde pública, meio ambiente e que afeta também a economia, turismo e reputação da nossa cidade”, explicou o vereador autor da CPI.

Outra apuração é o fato de que Prefeitura vem transferindo recursos da Emasa para outras áreas, totalizando mais de R$ 100 milhões nos últimos anos, quase um orçamento anual inteiro da empresa.

“Esses recursos poderiam ter sido investidos em água e esgotamento sanitário, mas além de transferir, o governo ainda mandou para a Câmara um pedido de empréstimo para cobrir o rombo. Também temos a primeira obra na lagoa de aeração que não deu certo e que os contribuintes pagaram em torno de R$ 5 milhões, mais a obra emergencial feita no final de 2023, com dispensa de licitação, e que custou em torno de R$ 4 milhões, e os indícios de transformar a Emasa em sociedade de economia mista, fazer concessão, parceria público privada ou privatizar como 'soluções' para a baixa qualidade dos serviços prestados e limitações de gestão. Com a CPI poderemos buscar a verdade e dar uma resposta para a população. E agradeço o apoio dos vereadores que assinaram e da comunidade que foi perseverante e cobrou providências para que a CPI fosse aberta", completou Meirinho.

O parlamentar lembrou que além da CPI, em fevereiro de 2024, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu à Justiça para que a Emasa cumprisse integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro de 2022, e a Promotoria de Justiça também requereu à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no Rio Camboriú.

Como funciona a CPI

Com as sete assinaturas, o presidente da Câmara de Vereadores tem dez dias para instaurar a CPI e anunciar na próxima sessão a constituição dos membros da comissão proporcionalmente de acordo com a bancada dos partidos. Depois se iniciam atividades, com definição de presidente e relator, e então a abertura dos trabalhos para confrontar informações e ouvir as pessoas envolvidas. A CPI tem duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

Assinaram a CPI:

André Meirinho (PP)

Patrick Machado (PDT)

Juliana Pavan (PSD)

Eduardo Zanatta (PT)

Lucas Gotardo (NOVO)

Alessandro Teco (DC)

Cristiano (PSD)