BC: servidor efetivo é demitido por apresentar atestado falso

Secretaria de Gestão de Pessoas da prefeitura de Balneário Camboriú procedeu à primeira demissão por causa da apresentação de atestado médico falso, após trabalho investigativo, dentro dos princípios legais. O servidor demitido era colaborador efetivo e havia sido admitido na prefeitura em abril de 2013.

Explica o secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, que além deste caso, outros procedimentos permanecem em trâmite, tendo por investigações preliminares terem revelado elementos adicionais que motivaram a instauração de novas apurações formais.

Em julho deste ano policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão no Hospital Regional Ruth Cardoso, para investigar a emissão de atestados médicos, após a Secretaria de Gestão de Pessoas identificar a apresentação, por parte de servidores, de atestados médicos com suspeita de fraudes. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que deu início às investigações, tendo como resultado a demissão imediata da servidora do hospital envolvida na emissão dos atestados e abertura de diversos procedimentos administrativos para apurar a apresentação de atestados falsos envolvendo outros servidores.

Somente em 2024, a prefeitura de Balneário Camboriú registrou em média 1.780 atestados por mês, com custo ao erário de mais de R$ 19 milhões. Diante destes dados, a prefeitura implementou um mecanismo de controle e acompanhamento, mantendo a média mensal de 2025 abaixo da média do ano passado. Mesmo assim, ainda há um número significativo de atestados, tanto no volume de dias, quanto no número de servidores.