Assembleia aprova reajuste de 21,5% servidores da Segurança Pública do Estado

O reajuste de 21,5% para a Segurança Pública e a isonomia salarial para servidores de várias secretarias e órgãos do Executivo estadual foram aprovados pelos deputados em Plenário na Alesc. As medidas estão entre os sete projetos encaminhados pelo governo do Estado ao Parlamento. Também foi aprovado empréstimo junto ao Bird na ordem de R$ 700 milhões para ações e obras de prevenção a desastres naturais em SC.

O reajuste dos servidores civis e militares das forças de segurança será dividido em três parcelas: 7,5%, a partir de 1º de maio deste ano; 7%, a contar de 1º de dezembro deste ano; e 7%, que serão aplicados em 1º de abril do ano que vem. A medida beneficia 36.915 servidores públicos civis e militares ativos e inativos, além dos temporários (ACTs) e do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e Polícia Penal.

Também por unanimidade, foi aprovado o projeto que trata da isonomia salarial para servidores de várias secretarias e órgãos do Executivo estadual. A matéria altera a Lei 16.465/2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, para ampliar o pagamento dessas retribuições aos servidores. O pagamento da contribuição acontecerá em duas etapas: 60%, a contar de 1º de maio de 2025 e a integralização a partir de 1º de abril de 2026.