As taxas de juros de cartões e o superendividamento no Brasil

O estudo “O (des)controle das taxas de juros do cartão de crédito“, dos consultores Marcio Valadares, Cassiano Negrão, Pedro Garrido, Rafael Amorim e Lucas Bigonha, da Câmara dos Deputados, traz um panorama sobre o endividamento dos consumidores brasileiros no cartão de crédito e no cheque especial e enfrenta o debate sobre se os juros cobrados nesses modos de pagamento devem ser limitados.

O PAPEL DOS JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO NO SUPERENDIVIDAMENTO

No ano passado, o Congresso limitou pela primeira vez a cobrança de juros do cartão de crédito no Brasil. A medida é mais uma tentativa de enfrentar o superendividamento de muitos brasileiros, decorrente de um mercado em expansão, com ampla oferta de crédito e altas taxas de juros.

CARTÃO DE CRÉDITO:

JUROS ALTOS E CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS PARA O CONSUMIDOR

• Ao longo de 2023, a taxa média de juros aplicada no Brasil aos usuários de cartão de crédito que não quitam a fatura no vencimento esteve sempre acima de 400% ao ano – chegando a mais de 1.000% ao ano em pelo menos um banco brasileiro.
  

• No segundo trimestre do ano passado, mais da metade dos usuários de cartão deixou de pagar alguma parcela de sua fatura.
  

• Há anos, o Brasil ocupa incômoda posição entre aqueles com maior spread bancário do mundo: só Zimbábue e Madagascar têm condições bancárias menos favoráveis para o consumidor do que as nossas.
  

(Fonte: BCB, 2022)

(AGENCIA CÂMARA)