Aprovado empréstimo de R$ 100 milhões, mas precisa saber como e onde será aplicado prioritariamente

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (19/07), votou projeto de autoria do Poder Executivo, protocolado na Casa em 29/06 e com tramitação em regime de urgência desde a segunda-feira (17/07).

O Projeto de Lei Ordinária autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), para a ampliação e/ou melhorias nas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação e/ou melhorias no sistema de abastecimento de água, infraestrutura e reurbanização da Orla da Praia Central.

O projeto teve pedido de vista da vereadora Juliana Pavan (PSDB) rejeitado pelo plenário. Após discussão, o texto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 05 contrários (veja os votos clicando aqui). O projeto vai à sanção do prefeito.

O pedido de vistas da vereadora Juliana Pavan teve apoio imediato dos vereadores André Meirinho (Progressistas), Patrick Machado (PDT), Lucas Gotardo (Novo) e Eduardo Zanatta (PT), que também votaram contra na votação final.

Votaram favoravelmente: Alessandro Teco, Anderson Santos, Asinil Medeiros, Daniele Serpa, Gelson Rodrigues, João Olindino Koeddermann, Juliethe Nitz, Marcos Augusto Kurtz, Nena Amorim, Nilson Probst e Victor Forte. Ausentes os vereadores Kaká Fernandes e Roberto Souza Júnior.

Segundo os vereadores afirmaram na tribuna, o pedido de vistas seria necessário a fim de que se solicitasse ao prefeito um relatório explícito sobre onde e como o empréstimo será aplicado, pois o projeto e nem sua justificativa dizem.

Para os vereadores contrários, é um "cheque em branco".

Além disso, a situação atual do saneamento, especialmente a capacidade de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto é complicada. Confessadamente, trata menos de 50% do esgoto que chega. Na alta temporada, esse índice se reduz praticamente pela metade. Os dados foram mostrados com fartura em relatórios do IMA, em data muito recente, de tal modo que a Emasa, em relação à ETE, está sob medida (TAC) do Ministério Público, até agora não cumprida na sua plenitude.

Realidade: quando pronta, a atual ETE garantia mais de 95% de eficiência. Caiu por absoluta e simples falta de manutenção.

Finalmente, os juros do empréstimo, em dez anos, superarão 60% da verba financiada. Para os vereadores André Meirinho, Lucas Gotardo, Juliana Pavan e Patrick Machado, o próprio orçamento da Emasa (superavitária em mais de R$ 40 milhões anuais, números de 2021), pagaria com folga qualquer obra em seu âmbito.

Como os R$ 100 milhões autorizados são destinados a vagos setores ("e/ou"), sem valores especificados, a verdade é que poderão ser consumidos do jeito que quiserem. E, ao final, como até agora, nada resolver de mais vital no sistema de tratamento de esgoto. É impressão dominante, ante os fatos conhecidos.