Apesar da proteção legal, o direito do consumidor ainda é um lixo no Brasil

Por experiência pessoa e consecutiva, num episódio estressante de mudança de apartamento nesta época complicada, finalmente resolvida a contento, vivemos, minha esposa e eu, situações bem cheias de desrespeitos aos direitos do consumidor.

Primeiro, as lojas vendem seus móveis sem direito às montagens. Até aí, nenhuma agressão, embora devessem fazer uma venda completa. Segundo, lojas - como as Casas Bahia - vendem com direito à montagem dos móveis, mas as empresas terceirizadas - no nosso caso uma tal MMS Montagem de Móveis - simplesmente garantem, agendam e não aparecem. Recorremos ao Reclame Aqui e, surpresa: eles costumam nem atender telefones de reclamações. Depois sugerem reagendar com prazos mais dilatados - bem lá na frente. Uma esculhambação. E você fica o tempo todo falando com uma máquina que a cada acesso pede seus dados todos novamente. E então te colocam numa espera de horas, sem resultado. O direito do consumidor vai pras cucuias e inexiste defesa, exceto se recorrer ao MP ou Procon e aguardar sabe-se lá quantos dias ou meses para uma solução. E então contratamos um serviço particular. Nesta época, com preços alentados.

Finalmente, a transferência de sinal de TV a Cabo e internet, da CCS, é outra novela. Além de pagar de novo todos os pontos (120,00 cada), no nosso caso vieram, instalaram apenas a Internet e o ponto principal e deixaram dois pra trás, alegadamente por "excedente de horário da equipe". Recorrendo à CCS, a solução foi reagendar para uma semana adiante a instalação dos outros dois pontos. Serviço porco. Como clientes desde 1997, sentimo-nos ultrajados e profundamente desrespeitados. Já querem só quantidade e a qualidade nem importa tanto. Estou à busca de alternativas pra me mandar dali.

Menos mal que descontos indevidos de uma entidade lá de Fortaleza na minha aposentadoria (70,00 por mês) se resolveu com uma ação do Procon. Oficialmente, o jurídico da entidade informou a devolução em dobro dos cinco meses de débitos e a cessação dos descontos imediatamente (artigo 42 do CDC). Se não cumprirem, vamos nos forrar de grana indenizatória.

Em suma e por tudo isso, sentimo-nos o piolho do cavalo do bandido e concluímos que o direito do consumidor é uma letra morta. Ainda. Porque essas coisas precisariam ser resolvidas na hora e não permitir delongas desgastantes.