Antaq recua e decide que Mada Araújo pode assumir operações do Porto de Itajaí

Após ter desclassificado a primeira e a segunda colocadas, em 2 e 20 de outubro, a comissão de licitação da Antaq tinha convocado a Teconnave Terminal de Contêineres (Navegantes), terceira colocada, que apresentou a proposta de 35 mil TEUs/ (unidade de containers de 20 pés) mês.

Fábio Veiga, superintendente do Porto, explicou que o que ainda impedia a volta do funcionamento do Porto eram os recursos da primeira, segunda e quarta colocadas.

Mas na noite de terça-feira, 21, a Antaq voltou atrás na decisão anterior e homologou a Mada Araújo Asset Management Ltda, que tinha sido a segunda colocação e uma das três desclassificadas da concorrência pública.

A proposta da Mada Araújo foi de 44 mil TEUs por mês e acabou sendo a vencedora porque, depois da análise dos documentos, ficou comprovado que ela tem capacidade operacional de operação e também há capacidade econômica e relações comerciais para gerir o Porto de Itajaí.

Há uma pendência jurídica para a homologação de todo o processo: uma representação da empresa MMS Empreendimentos e Livramento Holding S/A no Tribunal de Contas de Santa Catarina, que deve ser analisado nos próximos dias.

A proponente Mada Araújo Asset Management Ltda, vencedora no Processo Seletivo, irá destinar, de acordo com o Edital, a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí no que compreende ao perímetro de arrendamento em 79.946,42 m² - denominada por Área A (berços 01 e 02).

O contrato prevê que a empresa vencedora passe a operar no porto por 24 meses (dois anos), prazo que poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ente Federal.

Com o resultado final do Processo Seletivo Transitório promovido pela ANTAQ, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas junto ao Poder Judiciário, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.