Aberta consulta pública para reconstrução do CIEP
A consulta pública sobre a parceria para a implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real, segue aberta até o dia 14. Coordenada pela BC Investimentos S.A., em articulação com a Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú (Seduc), a ação tem o objetivo de verificar a viabilidade do modelo de concessão para a reconstrução da unidade escolar.
A parceria será firmada na modalidade concessão administrativa, com prazo de 30 anos e valor global estimado em R$ 908.797.233,21, o que corresponde a uma média anual de R$ 30.293.241,11. A futura concessionária ficará responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação do CIEP, além dos serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2.
A medida foi tomada após o Município ser informado pelo Governo Federal de que não há mais saldo em 2026 para as operações de financiamento, ainda que o projeto tenha sido aprovado em 2025. Diante da dependência pela possível liberação dos recursos em 2027, a Administração Municipal optou por buscar nova forma de custeio da obra, visando executar a estrutura em um menor espaço de tempo e aproveitando os recursos investidos nos projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos, já entregues pela empresa contratada ao Município.
O CIEP Rodesindo Pavan atenderá alunos em regime de tempo integral e será implantado no terreno situado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. A unidade terá ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional. O prazo limite para a construção e equipamento do CIEP é de 20 meses, com conclusão prevista para o atendimento do ano letivo de 2029.
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