Entidades questionam modelo do estacionamento rotativo de BC em encontro com Nilson

O prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Nilson Probst, recebeu entidades para debater o teor do projeto de lei que autoriza a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Inteligente da Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Fiscalização Eletrônica no Município (Simob).

“Queríamos ouvir as entidades sobre a proposta aprovada pelo Legislativo. Para Nilson, a regulamentação precisa ser construída com quem está lá na ponta, trabalhando por Balneário Camboriú”, explicou o prefeito.

Participaram do encontro os presidentes da Associação Empresarial de Balneário Camboriú (Acibalc), Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio (Sincomércio) e Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas).

Um dos principais pontos de discussão foi a integração do projeto de lei com o sistema do estacionamento rotativo. As entidades puderam se manifestar e sanar dúvidas quanto à aplicação da legislação. Na ocasião, três entidades entregaram ao prefeito em exercício ofícios de manifestação de apoio à sanção do projeto que cria o Simob, colocando condições essenciais

“Ao analisar tecnicamente a proposta ora submetida à sanção, esta entidade entende que o projeto representa avanço substancial em três frentes. Primeiro, no reforço da segurança pública, com a ampliação da capacidade de monitoramento e resposta do Município. Segundo, na modernização do videomonitoramento urbano, alinhando Balneário Camboriú às práticas mais atuais de gestão inteligente das cidades. Terceiro, na possibilidade de restabelecimento da área azul restrita à região central, onde efetivamente existe a demanda, em razão do elevado fluxo de trabalhadores do comércio e de consumidores”, afirmam os ofícios entregues pelo Sindilojas e CDL.

“Cumpre registrar que o modelo de estacionamento rotativo que vigorou no Município até 2024, com aproximadamente 8.000 (oito mil) vagas distribuídas por toda a cidade, abrangendo tanto a região central quanto os bairros, mostrou-se ineficiente. A abrangência excessiva do sistema, estendida a áreas sem real demanda por rotatividade, desvirtuou sua finalidade e contribuiu para a percepção, compartilhada por moradores, comerciantes e visitantes, de que se havia instituído uma verdadeira “indústria da multa”, em prejuízo da atividade econômica e da relação entre o cidadão e o Poder Público”, ressaltam as entidades nos documentos.

Estacionamento rotativo

Durante o encontro, o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), Evaldo Hoffmann, apresentou as alterações implementadas no estacionamento rotativo desde 2025, como a retirada das vagas de zonas residenciais, a diminuição de 50% do total de vagas e a redução dos parquímetros.

“Em 2024 as vagas do rotativo passaram de quatro para oito mil, atingindo locais que não eram justificados, como, por exemplo, áreas residenciais. Além disso, naquele ano foram ampliados de 101 para 230 parquímetros, no entanto, cada equipamento gera um custo para o Município e isso estava impactando negativamente os cofres públicos. Desde 2025 fizemos um remodelamento do estacionamento rotativo, que em fevereiro passará por uma nova licitação. Diante disso, com a proposta do Simob, precisamos entender como isso funcionará de maneira integrada e construir esse trabalho de forma transparente com as entidades, que são quem conhecem o nosso comércio e a necessidade das vagas”, disse.

A partir da sanção da lei, o Município dará início aos estudos técnicos para a construção do novo modelo de estacionamento rotativo integrado às medidas tecnológicas de fiscalização e monitoramento. O estudo técnico será responsável por embasar os termos do futuro processo licitatório.