A janela partidária e a infidelidade permitida

O prazo para que vereadores troquem de partido termina nesta sexta-feira e as filiações devem ser feitas até sábado.

Esse período, que começou no dia sete de março, é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.

Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais, estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores serão beneficiados por essa janela.

Fidelidade partidária

A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato.

O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso achar uma saída, pois uma das possibilidades para que o político não perdesse o mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda. “Quem estava desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas precisaria mudar regras.”

Existem ainda outras duas situações que permitem a mudança de legenda com justa causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

AGENCIA CÂMARA

NOTA CRÍTICA - Em bons tempos este sistema seria impensável. No passado, bem lá atrás, até poderia trocar, mas perdia eleitores em magotes. Eram os tempos de PSD e UDN. A infidelidade era o pecado mortal dos políticos. Símbolo de queda irreversível de prestígio e conceito. Hoje ser trânsfuga é quase mérito ou, ao menos, é somente mais um detalhe sem importância. O comunicador Datena, por exemplo, trocou de partido 11 vezes, em SP. O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, foi PSDB, PSB, Podemos e agora é PL. Em todos, com o sentido mais extenso do provisório. Ou até que cesse o interesse do vínculo. Partido virou moeda de troca.