17 anos da Lei Maria da Penha e 75% das mulheres a conhecem pouco ou nada

Mesmo após 17 anos da criação da Lei Maria Da Penha e o avanço das políticas públicas de combate à violência contra a mulher, pesquisa do DataSenado revela que 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a legislação. Esse foi um dos dados levantados durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), para apresentação da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV). 

Elaborado a cada dois anos, o levantamento ouviu 21,7 mil mulheres com 16 anos ou mais em 2023 e integra uma série que tem o objetivo de ouvir cidadãs brasileiras sobre aspectos relacionados à desigualdade de gênero e agressões contra mulheres no país. 

De acordo com a pesquisa, menos de um quarto das brasileiras (24%) afirma conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A análise ainda aponta que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homem.

Para o Coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, a pesquisa alerta que o índice pode ainda ser maior, já que em algumas situações não são prontamente percebidas pela mulher como violência, gerando uma subnotificação. Segundo ele, o levantamento apontou que o índice de subnotificação policial é “alarmante”, ao registrar que 61% das mulheres entrevistadas que sofreram violência não procuraram a delegacia para fazer a denúncia. 

— É uma espécie de subnotificação. Às vezes a mulher passa pela situação e sequer classifica essa situação como violência.

O dado que chamou mais a atenção da coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, Sandra Bazzo, foi sobre o desconhecimento das mulheres em relação a legislação. Mesmo diante desse desconhecimento, ela observou que o ministério tem trabalhado para facilitar o acesso da população aos serviços como a Casa da Mulher Brasileira, ao Disque 180 (agora através do WhatsApp), ações preventivas de formação e educação, além da regulamentação do decreto que estabelece a contração mínima, no serviço público, de 8% de mulheres que sofrem violência. 

Fonte: Agência Senado