17 anos da Lei Maria da Penha

Do Ministério Público do Trabalho:

De acordo com informações do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atualizadas em julho deste ano, houve um aumento em todos os indicadores de violência doméstica no Brasil. O número de ameaças às mulheres, de acordo com o anuário, ultrapassa 600 mil, e o de agressões por violência doméstica chega a 245 mil.

Vítimas de violência doméstica muitas vezes ficam presas ao ciclo da violência porque dependem financeiramente dos parceiros que as agridem. Segundo pesquisa do Instituto Maria da Penha as mulheres vítimas de violência doméstica sofrem com o desemprego e maior descontinuidade nas relações de trabalho. É preciso garantir capacitações, acolhimento e oportunidades de emprego a elas.

No MPT, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) promove o projeto "Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência" para estimular a contratação de mulheres vítimas de violência de gênero e violência doméstica e familiar, por empresas aderentes ao programa “Pelo Fim da Violência contra a Mulher".

Este programa estimula a previsão de normas internas que facilitem a transferência ou alteração da modalidade de prestação do contrato com a finalidade de assegurar a continuidade do contrato de trabalho e proteger a empregada vítima de violência doméstica, bem como a capacitação de todos os gestores e demais trabalhadores sobre violência de gênero.