Vereadores aprovam Semana da Consciência Negra no município e feriado em 20 de novembro

Na sessão da Câmara desta terça, 21, a posse de dois suplentes.

Valdir de Souza, o Lageano, primeiro suplente do Progressistas, assumiu o lugar de André Meirinho (do mesmo partido), licenciado por 30 dias desde a última quinta-feira (16/11). E Joceli Nazari, primeiro suplente do Cidadania, ocupa a vaga de Gelson Rodrigues (do mesmo partido), nomeado secretário municipal de Articulação Governamental na última sexta-feira (17/11).

Entrega de moções

Após a posse, foram entregues três moções de congratulações. Duas do vereador Alessandro Teco (Republicanos): uma ao Rotary Club de Balneário Camboriú - Praia do Atlântico, pelos 27 anos de fundação; e outra à GGTUR - Turismo & Receptivo, pelos 31 anos de fundação.

Da vereadora Nena Amorim (MDB), moção de congratulações ao Coronel Edemir Meister, por serviços prestados na área de Segurança Pública em Balneário Camboriú. 

Homenagem a servidor aposentado

Ainda na parte inicial da sessão, foram entregues moção de autoria de diversos vereadores, e uma placa de homenagem para Ruy Tortato de Oliveira Junior, pelos 39 anos de serviços prestados ao Legislativo de Balneário Camboriú. 

Ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, Ruy trabalhou na Câmara a partir de 1984, e se aposentou em julho deste ano. Atuou nos cinco endereços diferentes em que a sede do Poder Legislativo teve suas instalações, e exerceu várias funções, tendo sido secretário de administração da Casa por três vezes.

Na Ordem do Dia, foram aprovados um veto e seis projetos. 

O primeiro projeto votado foi o Projeto de Lei Ordinária 136/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados em Balneário Camboriú. Aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito. 

O Poder Executivo, de acordo com o texto, poderá atuar como patrocinador em eventos de interesse público do Município, realizados por terceiros, ou como beneficiário, quando houver interesse de particulares em alocar recursos na realização de eventos públicos. 

Dentre os objetivos do patrocínio enumerados pelo PLO, está o de “gerar identificação e reconhecimento do patrocinador por meio da iniciativa patrocinada, fomentando o desenvolvimento econômico, esportivo, social, cultural e artístico, mediante o incentivo à realização de eventos ou atividades de interesse público e de relevância local, relacionados às diversas áreas em que o Município atua, por meio de seus órgãos e suas entidades e respectivos orçamentos”. 

O projeto lista os tipos de eventos que não poderão ser objeto de patrocínio concedido pelo Poder Público Municipal, os documentos a serem apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas em obter patrocínio do Município, detalhes sobre a prestação de contas e a apresentação de contrapartidas, dentre outros pontos. 

Semana da Consciência Negra

O segundo projeto votado foi o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2023, do vereador David LaBarrica (Patriota), que institui a Semana da Consciência Negra no município.

O texto determina que a programação de eventos relacionados à Semana da Consciência Negra deverá anteceder o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. “O Poder Público Municipal promoverá as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados à consecução desta Lei”, aponta o projeto, e a “coordenação das atividades e eventos será organizada com a participação do movimento popular e com as entidades e grupos do Movimento Negro”. 

Foi aprovada também a Emenda 01, do vereador Eduardo Zanatta (PT), que acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 1º, e estabelece o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro. 

A emenda foi aprovada com 15 votos favoráveis e um voto contrário, e o projeto, com 14 votos favoráveis, e continua em tramitação na Câmara para deliberação da redação final.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO

Veto 12/2023

Veto total ao texto integral do Projeto de Lei 111/2022, de diversos vereadores, que dispõe sobre a colocação dos sinais da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da integração das pessoas surdas e deficientes auditivos. Autor do veto: Poder Executivo. Aprovado. Obs.: o projeto será arquivado

Projeto de Lei Ordinária 129/2023

Autoriza a indenização de área de terra em favor de Geni Maria Cordeiro e outros, destinada ao alargamento da Quinta Avenida. Autor: Poder Executivo. Apresentado em 1ª discussão.

Projeto de Decreto Legislativo 45/2023

Outorga o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú ao senhor Claudio Marcio de Souza. Autor: vereador Cristiano (PL). Aprovado. Obs.: o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara.

Projeto de Decreto Legislativo 46/2023

Outorga o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú ao senhor Whesley Leiria Hernandorena. Autor: vereador Kaká Fernandes (Podemos). Aprovado. Obs.: o projeto será promulgado pelo presidente da Câmara.

Projeto de Lei Ordinária 133/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 1.120.000,00, a fim de atender diversas demandas de custeio para o ano letivo, que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício. Autor: Poder Executivo. Aprovado. Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito.

Projeto de Lei Ordinária 134/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente até a importância de R$ 1.378.000,00, remanejando dotações para adequar o orçamento do BC Trânsito e atender as demandas do setor de sinalização viária. Autor: Poder Executivo. Aprovado. Obs.: o projeto segue para sanção do prefeito.