Vereadores aprovam criação e extinção de cargos no município de Balneário Camboriú

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 70/2022, da prefeitura, na sessão de quarta-feira (26/10).

O projeto dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.

De acordo com a justificativa, o projeto visa à criação de cargos e empregos, bem como a ampliação de vagas para cargos existentes, diante da necessidade de se fazer frente ao aumento dos serviços públicos prestados.

Por outro lado, ainda segundo a justificativa, o projeto também determina a extinção, quando vagarem, dos cargos de Agente de Manutenção, Agente de Obras, Agente de Serviços Gerais, Almoxarife, Auxiliar Operacional, Eletricista, Guarda Patrimonial e Mecânico, a fim de possibilitar a execução indireta destas atividades, em conformidade com o artigo 3º, IV do Decreto Federal nº 9.507/2018.

O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e seis contrários, juntamente com a Emenda 07 e a Emenda 08, da prefeitura, ambas aprovadas com 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Projeto vai para deliberação da redação final.

O plenário rejeitou a Emenda 06, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), subscrita por dois parlamentares, com nove votos contrários e cinco favoráveis. As Emendas 02, 03 e 04 foram retiradas de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).