STF rejeita último recurso do Paraná na briga com SC por mar territorial

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (18) o último recurso do governo do Paraná contra decisão de 2020 da Corte que beneficia Santa Catarina no debate sobre os traçados territoriais no mar. O relator do caso, ministro Roberto Barroso, votou contra os embargos de declaração e lembrou que recursos do tipo só deveriam ser propostos quando há alguma “obscuridade, contradição, omissão ou erro material” na decisão que está sendo contestada. Para Barroso, todas as questões levantadas pelo Paraná no recurso já foram respondidas em 2020.

(LEIA A MATÉRIA COMPLETA AQUI)