Santa Catarina sobe 21 posições no ranking de liberdade econômica

Santa Catarina subiu 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica após aprovar uma nova lei para desburocratizar o ambiente de negócios. O estado passou de 27º, a última posição, para 6º colocado, marcando um salto no apoio ao empreendedorismo e na simplificação para abertura de empresas. O desempenho positivo ocorreu em meio ao aumento da procura para formalizar o próprio negócio, o que levou Santa Catarina a bater recorde no número de novos CNPJs em 2025.

O salto é explicado pela Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro do ano passado pelo governador Jorginho Mello e que criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. O texto ampliou de 290 para 896 o número de CNAEs considerados de baixo risco e dispensados de licença e alvarás.

O que muda

O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense foi elaborado pelo Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O objetivo é sobretudo facilitar a abertura de empresas, iniciativa que ganhou apoio com aprovação unânime na Assembleia Legislativa de SC.

Histórico

O Congresso Nacional aprovou a lei de liberdade econômica em 2019. A partir do texto nacional, os estados ganharam independência para editar as próprias leis a fim de dispensar os alvarás e licenças conforme o rol de CNAEs . Em Santa Catarina, o estado promulgou a lei estadual 18.091, em janeiro de 2021. O texto buscava garantir a liberação de atividades, mas a redação imprecisa acabou por diminuir o número de CNAEs beneficiados. Assim, o estado caiu para a última colocação no ranking nacional.

Murici Balbinot | Assessoria de Comunicação Secretaria de Indústria e Comércio de SC

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