Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, recebeu a informação de que o Porto de Itajaí teria seu alfandegamento renovado por mais dois anos, e, com isso, a partir de 01º de janeiro de 2023, suas operações estariam todas aptas e seguras para serem realizadas no terminal portuário.
A informação da renovação foi anunciada pelo próprio Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, Dr. Marcus Vinícius Nali Simioni Filho.
De acordo com o Superintendente Fábio, todo o processo para renovação do alfandegamento, tem que ser cumprido geralmente em até três meses (90 dias), antes de finalizar o contrato.
“A renovação do alfandegamento da atividade portuária de Itajaí, representa a certeza de haver operações portuárias a partir do dia primeiro de janeiro, já que o prazo de alfandegamento se findaria no dia 31 deste mês”, destacou Fábio.
Ainda segundo Fábio, a renovação do alfandegamento contempla tanto a área arrendada onde a empresa APM Terminals atua com suas operações (Área A – berços 01 e 02), cuja renovação foi publicada no dia 22 de dezembro em Ato Declaratório Executivo, e, também, a área pública (cais público), denominada por Área B – berços 03 e 04.
"Quando se fala em alfandegamento, é o que nos habilita a conseguir cargas oriundas de diversos países, e, esse Ato Declaratório, aponta que nós estamos cumprindo com os controles de excesso, operações de carga e descarga de mercadorias, pesagem, certidões negativas em dia, com sistema de câmeras de segurança em dia, movimentação e armazenagem de contêineres Dry (secos), refrigerados ou frigorificados, cargas diversas com controle de entradas e saídas, a segurança de todo o complexo portuário em dia, entre outros primordiais para nossa atividade. Posso citar ainda quanto as operações com navios de cruzeiro onde acontecem embarques e desembarques de passageiros, vindo ou indo ao exterior, pois só podem atracar aqui caso tenham um alfandegamento totalmente regularizado neste ponto", acrescenta Fábio.
O documento que dá veracidade a renovação do alfandegamento no Porto de Itajaí é publicado em Ato Declaratório Executivo, onde altera o alfandegamento de Instalação Portuária localizado no Porto Organizado seguindo seus termos e demais condições normativas vigentes.
Todo o recinto ficará sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, ao qual exercerá a fiscalização aduaneira de forma ininterrupta, podendo estabelecer as rotinas operacionais necessárias ao controle aduaneiro.
Terminais alfandegados são áreas destinadas ao recebimento de cargas destinadas ao comércio exterior (importadas e exportadas), que contam com o controle da alfândega internamente, o que facilita prazos e questões burocráticas. Num porto, a exemplo de Itajaí, a Receita Federal controla a movimentação, armazenagem e serviços de despacho aduaneiro.
